Rombo e falsidade
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Rombo e falsidade

Se os recursos destinados aos programas sociais fossem desviados para a Previdência, as despesas se deslocariam para outros setores do Orçamento

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2017 | 21h00

Os dirigentes sindicais e os movimentos corporativistas que tentam sabotar o projeto de reforma da Previdência negam a existência de rombo no sistema, que chegou a R$ 151,9 bilhões no ano passado e que deverá atingir R$ 181,2 bilhões neste ano.

Em meio a uma profusão de estatísticas, muitas delas corretas, produzem barafunda contábil. Afirmam enganosamente que a arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do PIS, do Pasep e da Cofins deve ser inteiramente usada para pagamento de aposentadorias e pensões. Mas são receitas com outras destinações, como a cobertura dos programas de Seguridade Social. Não entram no orçamento do INSS.

Enfim, essas pessoas não fazem uma avaliação isenta da natureza do rombo. Juntam os retalhos, fazem deles um cobertor e dizem depois que tem tamanho suficiente para cobrir as pernas. Omitem a exposição ao frio do resto do corpo. Ou seja, se os recursos destinados aos programas sociais fossem desviados para cobertura das despesas da Previdência, o rombo se deslocaria para outros setores do Orçamento.

O outro sofisma é o de que não haveria o déficit registrado se fossem cobradas as dívidas dos contribuintes em falta com a Previdência Social.

É verdade que calotes e atrasados ao INSS atingem somas enormes. Correspondiam ao final de 2016 a R$ 426 bilhões, ou a 2,8 vezes o déficit da Previdência registrado nesse mesmo ano.

A maior parte desse passivo é incobrável. Corresponde a buracos deixados por empresas fracassadas. O maior devedor da lista é a Varig, falida em 2006, com dívida de R$ 4 bilhões. A Vasp, que parou em 2005, é a terceira, com uma dívida de R$ 1,9 bilhão, e a Transbrasil, que quebrou em 2002, a quinta, com R$ 1,3 bilhão.

Outra boa parcela corresponde a dívidas de empresas que não vêm pagando há anos, como a JBS, dona da Friboi, com um passivo de R$ 2,3 bilhões, a Associação Educacional Luterana do Brasil, com R$ 1,9 bilhão, e o Instituto Presbiteriano Mackenzie, com R$ 784 milhões.

Esses atrasados podem, sim, ser cobrados. Alguns correspondem a dívidas de empresas estatais. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, deve R$ 1,2 bilhão e o Banco do Brasil, outro R$ 1,1 bilhão. Por que não pagam?

Nos últimos seis anos, a coordenação da Dívida Ativa da União recuperou R$ 22 bilhões, dos quais R$ 4,2 bilhões, em 2016. Mas é improvável que mais pressão sobre esses passivos apresente resultado imediato devido aos problemas de caixa das empresas e das pendências judiciais em que estão envolvidas.

Mesmo que pudessem ser inteiramente recuperados, esses ativos cobririam apenas dois anos e alguns meses de rombo. Não garantiriam receitas suficientes para a cobertura do sistema nos anos seguintes.

Enfim, centrar a esses pontos as críticas à reforma não passa de mistificação. Muita gente embarca nessa canoa em boa-fé, porque tem dificuldade de entender esses assuntos. Mas outros conhecem os problemas e distorcem tudo por pura demagogia. Para não ir mais atrás, nos últimos três anos, quem primeiro pediu uma radical reforma da Previdência Social foi a presidente Dilma. E não foi por questões ideológicas.

CONFIRA:

Acima, você tem o registro da evolução da criação de emprego formal (com registro em carteira) dos últimos sete meses. Dados do Caged.

Bom sinal

O presidente Temer comemorou nesta quinta-feira o primeiro saldo positivo desde março de 2015. É um bom sinal, mas não mais do que isso. Não dá para garantir, como pretendeu o presidente, que a recuperação da atividade econômica esteja acontecendo. A inflação ajuda, as contas externas e a produção agrícola, também. Mas a indústria continua capengando...

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