Nelson Jr./SCO/STF
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Rombo na Previdência levou STF a rejeitar 'desaposentação', diz Fux

Ministro também afirmou que decisão da Corte que autoriza descontos em salários de grevistas veio na hora certa: 'Não tem trabalho, não tem salário'

Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

28 Outubro 2016 | 11h27
Atualizado 28 Outubro 2016 | 13h57

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira, 28, que o rombo da Previdência e a crise econômica foram determinantes na decisão da Corte de vetar o recálculo da aposentadoria quando o aposentado volta ao mercado de trabalho, a chamada "desaposentação".

"Hoje, o cenário jurídico gravita em torno do binômio direito e economia", comentou Fux, ao discursar em congresso sobre segurança jurídica no Insper. "Foram os influxos da economia que levaram o Supremo Tribunal Federal a vetar essa possibilidade diante do que hoje a economia exige do magistrado uma postura pragmático-consequencialista", acrescentou.

Após atribuir ao INSS o maior rombo da economia, Fux destacou que a decisão do Supremo evitou um rombo nas contas públicas de R$ 300 bilhões. "Hoje, estamos vivendo crise tão expressiva que nós, magistrados, temos que antever os resultados de nossas decisões", disse o jurista. 

De acordo com Fux, a lógica econômica também baliza decisões da Corte em casos de conflitos federativos, nos quais os Estados recorrem ao Supremo por falta de repasses da União. "Tudo isso é analisado sob o prisma e o âmbito econômico", disse Fux.

Greve de servidores. Fux também comentou a decisão da Corte que autoriza descontos nos salários de servidores públicos grevistas. Segundo ele, a decisão veio no momento certo dada a iminência de greves por conta da conjuntura de recessão econômica. "Estamos vivendo um momento de crise econômica. Essa decisão foi tomada num momento certo porque, por regras de experiência, já se anteveem vários movimentos grevistas", comentou.

O jurista esclareceu que a decisão de ontem preserva a legitimidade de greves por falta de pagamento de salários. "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara nesse sentido e não autoriza o corte de salários por falta de pagamento. Não tem salário, não tem trabalho. Não tem trabalho, não tem salário", destacou Fux.

Entenda a desaposentação

1) O que é?

É a troca da aposentadoria por benefício que englobe os pagamentos feitos à Previdência pelo aposentado que ainda trabalha.

2) O que o STF decidiu?

Que a desaposentação é inconstitucional. Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu que apenas uma lei aprovada pelo Congresso poderia conceder esse direito.

3) O que o STF não decidiu?

Os ministros não trataram da situação dos aposentados que conseguiram na Justiça o aumento do valor dos benefícios.

4) O que diz a AGU?

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que o governo estuda entrar com ações para pedir o ressarcimento dos recursos pagos a cidadãos que conseguiram a desaposentação. Há 182 mil ações de desaposentação em tramitação no Brasil.

5) Qual era o argumento para o recálculo?

O aposentado que trabalha registrado é obrigado a contribuir ao INSS, mas o valor não é incorporado ao benefício.

6) Se fosse aprovada, o que poderia mudar?

O aposentado que ainda trabalha poderia pedir a troca e ter um benefício melhor. 

7) Qual seria o impacto?

Segundo projeção “conservadora” do governo, R$ 7,7 bilhões ao ano, ou quase R$ 182 bilhões em 30 anos.

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