Rosinha deve sancionar taxação sobre petróleo amanhã

A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, anunciou que deve sancionar amanhã o projeto que cria uma taxação adicional de ICMS sobre o petróleo transferido dos poços fluminenses até as refinarias. Atualmente, apenas os derivados de petróleo são tributados pelo ICMS e sua arrecadação fica com os Estados destinatários do combustível. A lei a ser sancionanda por Rosinha foi criada como um elemento de pressão na discussão da reforma tributária sobre o princípio de tributação do ICMS, mas, na prática, poderá ter como efeito um aumento da carga tributária sobre os combustíveis se os Estados, que hoje ficam com o imposto, não abrirem mão da fatia corrrespondente ao excedente que o Rio de Janeiro passará a cobrar. "Se vai aumentar ou ter compensação, este é um problema que o governo federal deve resolver", disse a governadora. "Isso é um instrumento de defesa do Estado", completou. A alíqüota adicional de 18% entra em vigor em 1º de julho e será calculada sobre o mesmo preço de referência sobre o qual hoje são calculados os royalties sobre o petróleo porque, na prática, não existe uma transação comercial entre o poço de petróleo e a refinaria. Rosinha Matheus deu a informação ao participar, na Câmara, de ato em defesa da tese de que o ICMS deve ser cobrado na origem no caso do petróleo e energia elétrica.De acordo com o deputado Luciano Zica, o projeto do Rio de Janeiro é inconstitucional e descabido. Isto porque constitucionalmente o ICMS não incide sobre o petróleo, mas apenas sobre seus derivados.

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