Rosinha Matheus isenta refinaria Manguinhos do ICMS

O governo do estado do Rio de Janeiro isentou a refinaria de Manguinhos do pagamento de ICMS sobre os 27 derivados de petróleo produzidos na unidade (entre eles a gasolina e o diesel) e atribuiu a arrecadação sobre os mesmo às distribuidoras que comprarem o produto no local. Além de distribuidoras que já eram clientes de Manguinhos também serão beneficiados os consumidores finais que comprovarem a utilização dos combustíveis como matéria-prima ou insumo. A nova regra da arrecadação dos impostos sobre os derivados produzidos em Manguinhos foi assinada pela governadora Rosinha Matheus e o decreto publicado no último dia 29 de abril. A justificativa apresentada pela governadora em seu decreto é que a medida beneficia a refinaria para que ela possa realizar os investimentos necessários em sua unidade, da ordem de R$ 80,32 milhões, que gerariam 1.500 empregos diretos. Decisão pode favorecer sonegadores Na prática, esta decisão da governadora pode favorecer a sonegação de impostos, que antes era viabilizada pelas liminares obtidas na justiça por empresas de pequeno porte. Isso porque fica difícil para o Estado fiscalizar o grande volume de distribuidoras existentes, ao invés de focar apenas um ponto de arrecadação, que seria a refinaria.

Agencia Estado,

09 Maio 2005 | 18h00

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