Rótulo deve conter informação sobre transgênico

O consumidor deve ser informado da presença de transgênicos nos produtos que consome, independente de sua quantidade. Essa foi a posição defendida pela diretora executiva da Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual-, Maria Inês Fornazaro, em palestra realizada na última terça-feira (24) pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), sobre o tema.Ela criticou ainda o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, por determinar a rotulagem apenas de produtos que contenham mais de 4% de organismos geneticamente modificados (OGM) na composição de cada ingrediente. "A informação não pode ter limites quantitativos. São as características e a composição de um produto que permitem a compra consciente. São pré-requisitos para a escolha do consumidor."Para a Maria Inês Fornazaro, o decreto fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - que assegura o direito à informação - e impede o consumidor de exercer sua liberdade de escolha, uma vez que restringe a informação a ser colocada no rótulo. "Todos gostariam de saber o que estão consumindo e o que é o rótulo senão um veículo de informação?", argumenta.Ela completa dizendo que o rótulo pode servir também para se iniciar o debate sobre o tema transgênicos. "É uma oportunidade para abrir a discussão e não ficar em um grupo restrito." Por outro lado o advogado e membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-SP, Leonardo Grecco, teme que muita informação possa confundir o consumidor e acredita que as pessoas não estejam preparadas.A diretora executiva do Procon-SP, Maria Inês Fornazaro, discorda. "Não aceito falar que o consumidor não está preparado e não tem como absorver a informação. O público em geral deve ter acesso irrestrito para poder fazer sua escolha. É preciso explicar sem ter medo de discutir." A gerente jurídica e coordenadora da área de relação do consumidor da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Patrícia Fukuma, concordou com o direito à informação defendido pela diretora executiva do Procon-SP e afirmou que o setor cumprirá as regras que forem estabelecidas para a rotulagem. A chefe geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Marília Regini Nutti, informou que as regras para rotulagem de transgênicos vêm sendo discutidas no mundo inteiro, mas ainda não há uma definição. Segundo ela, vale ressaltar que essa é uma questão de comunicação e não de segurança. "Pelas regras de segurança alimentar, é necessário fazer testes de segurança antes de colocar no mercado."

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