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Royalties da mineração serão recorde este ano

Com mudança na legislação, pagamento feito pelas mineradoras à União, Estados e municípios devem chegar à casa dos R$ 3 bilhões

Renata Batista e Leonardo Augusto, especial para o Estado

22 Setembro 2018 | 04h00
Atualizado 27 Setembro 2018 | 14h33

Correções: 27/09/2018 | 14h25

RIO - A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras, deve alcançar R$ 3 bilhões esse ano. Um número recorde, mesmo quando comparado ao superciclo do minério de ferro vivido pelo setor na última década – foi de R$ 2,4 bilhões em 2013. Até agosto, União, Estados e municípios já receberam R$ 1,85 bilhão em receita, cifra que supera toda a receita obtida ao longo de 2017.

De acordo com a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Cinthia Rodrigues, o aumento é resultado das mudanças na legislação do setor, que ampliou alíquotas, mudou a base de cálculo e o número de municípios beneficiados. No caso do minério, que responde por mais da metade da produção mineral brasileira, a alíquota passou de 1,5% da receita para 3% do faturamento bruto. O ouro, que pagava 1%, agora arrecada 1,5%.

O aumento da produção, com a entrada em operação de novas minas, como a S11D, da Vale, maior mina de minério de ferro do mundo, também puxou a arrecadação. O movimento compensou a desvalorização nos preços de várias commodities no ano e também da estabilidade no preço médio do minério de ferro, cotação diferente da praticada pela Vale para seu produto de melhor qualidade. “Desde janeiro, o ouro se desvalorizou 10%, o cobre, 15%, e o minério de ferro ficou estável”, diz Cinthia.

Com a produção de S11D, a arrecadação de royalties no município de Canaã dos Carajás, no Pará, até 15 de setembro foi de R$ 177 milhões, R$ 100 milhões a mais do que em todo o ano de 2017. Desse total, cerca de 60% ficou com o município, que passou de sexto maior arrecadador para a segunda posição. Superou a mineira Nova Lima (MG) e está atrás apenas de Parauapebas (PA), onde fica a mina de Carajás, que já recebeu R$ 400 milhões este ano.

“Canaã vai ultrapassar Parauabebas”, diz George Tomas, diretor da Organização Não Governamental (ONG) Extensão Amazônia, de Marabá, responsável por um estudo de desenvolvimento da cidade. “A cidade não tem infraestrutura, não tem mão de obra capacitada. Tem de aprender a lidar com esses recursos, que só duram enquanto houver a mineração.”

O secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade, Jurandir dos Santos, diz que a mina S11D tem potencial para produzir por 50 anos. Mesmo assim, garante que está investindo em infraestrutura para atrair outras indústrias. “Fui ao Rio em busca de empresas para investir aqui e a primeira coisa que me perguntaram foi se tinha energia”, diz o secretário, que está implantando um distrito industrial em uma área da Vale que serviu de área de montagem para S11D e foi doada ao município. “Lá, temos toda a infraestrutura, incluindo energia.”

De acordo com o diretor de procedimentos arrecadatórios da Agência Nacional de Mineração (ANM), Ricardo Eudes, uma das prioridades da nova agência, que ainda está se estruturando, é levantar a lista de municípios afetados pela atividade de mineração e que, pelas nova regra, passarão a receber uma fatia dessa arrecadação. Sem essa lista, quase R$ 300 milhões estão retidos no Tesouro.

Novos projetos para o dinheiro extra

Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o prefeito Vítor Penido faz planos para o dinheiro a mais que entrará na cidade com as mudanças na distribuição de royalties da mineração. Há projetos para construção de postos de saúde, creches e escolas, por exemplo. “É dinheiro que não se pode gastar, por exemplo, com pagamento de salários. É obrigatório que tudo seja investido.”

Nova Lima é a terceira cidade que mais recebe royalties de mineração no País. Penido projeta receber este ano mais de R$ 100 milhões.

Os recursos arrecadados com a retirada de minério representam cerca de 20% da receita total do município. Com cerca de 90 mil habitantes, Nova Lima possui um grande número de condomínios, a maioria de classes média e alta. Pela proximidade com a capital, é grande o número de pessoas que moram na cidade, mas trabalham em Belo Horizonte.

Por causa do trânsito intenso entre as duas cidades, um dos projetos previstos para serem realizados com os recursos a mais é o de reforma em trecho de seis quilômetros de rodovia que dá acesso à cidade. “Dá muito engarrafamento”, diz o prefeito.

Até o momento, moradores afirmam não perceberem que o aumento da arrecadação já esteja sendo revertido em obras para a cidade. “Está tudo a mesma coisa. Acho que a tendência é que melhore. Hoje, praças construídas há pouco tempo já estão degradadas. Falta asfaltar ruas também”, diz o taxista Gabriel Marques, de 24 anos.

Conforme o prefeito, o município está sendo colocado financeiramente em ordem, e por isso não é possível aumentar o número de obras imediatamente. Para outro morador da cidade, o comerciante Antonio Eustáquio Pedrosa, de 59 anos, que tem um depósito de material de construção na cidade, o fundamental a ser feito com os recursos são investimentos em educação. “É uma coisa que sempre precisa melhorar”, argumenta.

Penido afirma que o mais importante para uma cidade que tem entre suas atividades principais a extração de minério é se preparar para sobreviver após exauridas as reservas. Uma das iniciativas nesse sentido é a atração de empresas do setor de serviços. Segundo o prefeito, cerca de 25% da receita da cidade é com a arrecadação de ICMS.

Correções
27/09/2018 | 14h25

Os valores informados pela Agência Nacional de Mineração referem-se ao que foi pago pela atividade de mineração em cada município e não ao que foi efetivamente arrecadado pelos municípios, que recebem cerca de 60% do total. Os 40% restantes são distribuídos entre União, estados e outros municípios impactados. O texto atual foi corrigido.

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