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Royalties dependerão de articulação política, diz secretário

Para representante do governo, questão precisa de pacto federativo para ser resolvida; votação será hoje

Kelly Lima, da Agência Estado,

09 de novembro de 2009 | 12h21

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins Almeida, disse nesta segunda-feira, 9, que a decisão de cobrança dos royalties sobre áreas do pré-sal será uma discussão entre os governos federal e estaduais. "Estamos discutindo um pacto federativo para a distribuição destes recursos. O presidente (Lula) pode mudar seu entendimento sobre o que está sendo discutido no Congresso. É uma questão que vai depender mais de articulação política e foge à nossa atuação", comentou, após participar do V Seminário de Petróleo e Gás promovido pelo Ibef.

 

A votação do parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto de lei que estabelece o novo modelo de exploração de petróleo no pré-sal foi adiada de quinta-feira para esta segunda. A Comissão Especial da Câmara que examina o projeto de definição do modelo de partilha se reúne às 15h.

 

As negociações entre o Palácio do Planalto e os governadores dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo sobre a divisão dos royalties do petróleo é o pano de fundo do adiamento. Os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) não concordam com a divisão proposta por Alves em seu relatório, que reduziu a parcela de recursos que os Estados produtores de petróleo recebem com a cobrança dos royalties. Os governadores querem manter a fatia atual dos royalties e, para que isso aconteça, a União teria que abrir mão de parte dos recursos destinados aos cofres públicos.

 

O secretário destacou que as propostas do marco regulatório vêm sendo discutidas amplamente no Congresso, apesar de não haver consenso sobre os temas. "A discordância não significa que não houve discussão. Se não se alinharam, não quer dizer que o assunto não foi discutido, mas apenas que um dos lados soube argumentar melhor. Dizer, por exemplo, pura e simplesmente que ter a Petrobrás como única operadora é inaceitável é que é um argumento inaceitável".

 

Ele defendeu a concessão da operação única para a Petrobrás como sendo uma espécie de compensação: "Nos primeiros rounds da ANP, quando não havia exigência de conteúdo nacional, todas as empresas participaram e compraram equipamentos lá fora. Só a Petrobrás investiu na indústria local", disse.

 

(com Renato Andrade, da Agência Estado)

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