Royalties do pré-sal devem ser divididos com todos os brasileiros, diz Lobão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que ainda não há definição para os royalties do pré-sal, mas a ideia é repartir os ganhos entre "todos os brasileiros" e não só para Estados e municípios produtores. Segundo ele, o novo modelo não vai repetir a distribuição atual. "Vamos criar o fundo social para servir a todos os brasileiros, de acordo com o previsto na Constituição", disse Lobão, respondendo a uma crítica sobre a possível inconstitucionalidade na mudança. A Constituição diz que municípios e Estados produtores de recursos minerais ou hídricos devem ser compensados pelos impactos da exploração. O argumento de Lobão é que os produtores de petróleo já são beneficiados com a atração de investimentos. "O Rio, por exemplo, está recebendo hoje o maior investimento individual da América Latina, que é o Comperj", disse, referindo-se ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, orçado em US$ 8,4 bilhões, em Itaboraí. A questão mobiliza os municípios fluminenses produtores de petróleo, que já entregaram carta ao ministro reclamando de possíveis mudanças. Eles propõem que pelo menos 40% dos royalties sejam distribuídos pelo modelo atual. No ano passado, as prefeituras ficaram com R$ 4,8 bilhões de royalties e participações especiais sobre campos de grande produção. Lobão afirmou que as discussões ainda estão em andamento. O governo deve apresentar no fim do mês a proposta de novo marco regulatório para o setor, mas não se sabe se incluirá os royalties. Há dúvidas até se continuarão existindo, uma vez que contratos de partilha de produção normalmente não incluem royalties ou participação especiais.