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Royalties do pré-sal dividem produtores e governadores do NE

Impasse entre RJ e ES e Estados nordestinos pode impedir a votação do projeto do novo modelo de exploração

Renato Andrade, da Agência Estado,

24 de novembro de 2009 | 15h05

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), fez duras críticas à proposta defendida por Estados do Nordeste de alterar as regras de distribuição dos royalties cobrados da área já licitada do pré-sal. Após reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), nesta terça-feira, 24, Cabral cobrou dos governadores nordestinos a manutenção do acordo firmado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há duas semanas, para alterar a distribuição dos royalties apenas para os campos do pré-sal que ainda não foram licitados, e que serão explorados pelas novas regras em tramitação no Congresso Nacional.

 

Cabral acusou os defensores da mudança de estarem "roubando" o Rio de Janeiro. "Depois do esforço de semanas de negociações, chega a ameaça que me parece mais um butim, um desrespeito federativo, uma ameaça ao que já foi licitado e que são receitas dos Estados", disse o governador, visivelmente irritado. "Eu vim aqui expressar a minha indignação... regras precisam ser respeitadas", acrescentou.

 

Liderados por Eduardo Campos, de Pernambuco, os governadores do Nordeste querem que a divisão acordada para os royalties do pré-sal, que beneficia os Estados que não produzem a commodity em sua costa, também seja aplicada aos 28% da área que já foi licitada. No parecer do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), relator do projeto de lei que estabelece o modelo de partilha para o pré-sal, a alíquota dessa compensação cobrada das empresas que produzem petróleo no País será elevada para 15% e a parcela de recursos a ser dividida entre todos os Estados e municípios saltará para 44% do total. Pelas regras atuais, a alíquota dos royalties é de 10%. O volume rateado entre Estados e municípios é de 7,5%. Os Estados produtores, como Rio e Espírito Santo, terão sua fatia elevada de 22,5% para 25%.

 

Além de Cabral, participaram do encontro com Temer o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), além do relator Henrique Alves e deputados da bancada fluminense. Cabral terá uma reunião, a partir das 15h, com os deputados da bancada para definir a estratégia ser adotada.

 

O impasse entre Rio, Espírito Santo e os governadores do Nordeste é mais um elemento que pode impedir a votação, em plenário, nesta terça-feira do projeto que estabelece o novo modelo de exploração e produção de petróleo. O primeiro problema prático a ser enfrentado é a votação de uma Medida Provisória (MP) que está travando a pauta de votações. Sem isso, Temer fica impedido de iniciar o processo de votação do projeto da partilha.

 

Um dos motivos da irritação de Cabral foi o relato dos líderes sobre a tendência de apoio em plenário à proposta defendida pelos nordestinos. Segundo relato de uma fonte que acompanhou o encontro, a proposta de mudar as regras de distribuição dos royalties conta com apoio de boa parte das bancadas de partidos como PP, PR, PTB, PSB e PTB e há suporte até mesmo dentro do PT e do PMDB, partido do relator do projeto.

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