Royalties mantidos; Congresso tem urgência para definir pré-sal

Governo decidiu retomar a urgência constitucional a pedido dos próprios líderes governistas no Congresso

Isabel Sobral, da Agência Estado,

31 de agosto de 2009 | 13h11

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o governo optou por deixar a definição sobre os royalties da exploração da camada do pré-sal para o Congresso Nacional porque entendeu que esse é um assunto federativo. Por enquanto, atendendo à pressão dos governadores, a divisão dos royalties será mantida como está.

 

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"Achamos mais prudente não deixar esse assunto contaminar a discussão de um novo marco regulatório que é tão importante para a nação", disse Fontana, ao deixar no final da manhã desta sexta-feira, 31, a reunião ministerial e do Conselho Político, na qual foram apresentadas as propostas que o governo encaminhará ainda hoje ao Congresso Nacional para o marco regulatório (regras) do pré-sal.

 

Os royalties foram instituídos pela Lei do Petróleo para compensar financeiramente Estados e municípios por eventuais danos causados pela atividade petrolífera. As concessionárias de campos de petróleo repassam mensalmente ao Tesouro entre 5% e 10% do valor obtido com a produção do petróleo e gás. Estados e municípios produtores de petróleo ficam hoje com 63% da arrecadação de royalties, que totalizou R$ 10,937 bilhões em 2008.

 

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou forçado a ceder à pressão dos Estados produtores de óleo - Rio, São Paulo e Espírito Santo. Lula queria uma partilha dos royalties igual para todos os Estados. Mas os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, fincaram pé na compensação aos Estados produtores. Com isso, Lula concordou que, nas áreas já licitadas por regime de concessão, as regras da distribuição dos royalties continuariam como estão.

 

Urgência constitucional

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que os projetos do pré-sal terão urgência constitucional. Segundo ele, o governo decidiu retomar a urgência constitucional a pedido dos próprios líderes governistas no Congresso. "Os líderes pediram urgência, já que a nossa ideia é a de votar os projetos ainda neste ano, e sem a urgência seria impossível", disse Jucá.

 

O regime de urgência constitucional tem de ser aprovado em até 45 dia na Câmara e em igual prazo no Senado. Caso contrário, passa a trancar a pauta de votações e terá prioridade na apreciação.

 

Fontana informou ainda que as propostas que serão encaminhadas hoje tratam da criação de uma estatal para administrar os contratos de exploração da camada pré-sal (Petrosal); da capitalização em US$ 50 bilhões da Petrobrás; da criação do Fundo Social que vai destinar os recursos para as áreas de educação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente; e da criação regime de partilha para a exploração do pré-sal.

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