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Royalty do petróleo não muda em contrato vigente, diz Lobão

Decisão deve provocar grande contestação por parte de Estados e municípios produtores de petróleo

Nicola Pamplona, da Agência Estado

07 de agosto de 2009 | 18h41

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta sexta-feira, 7, que o governo pretende mesmo dividir os royalties do pré-sal entre todos os Estados brasileiros, decisão que deve provocar grande contestação por parte de Estados e municípios produtores de petróleo. Ele reforçou que não haverá mudanças na distribuição dos benefícios referentes aos contratos atuais, mas afirmou que "todos os outros Estados" terão receita com os novos contratos em avaliação pelo governo.

 

"Os Estados produtores não perderão nada do que recebem hoje", afirmou Lobão, em entrevista antes de proferir palestra na Universidade Veiga de Almeida, em Cabo Frio, um dos municípios beneficiados pelos royalties do petróleo. Questionado sobre a distribuição no novo modelo, porém, respondeu que os Estados e municípios produtores ganharão, "no mínimo, o mesmo do que os outros Estados e municípios", em uma indicação de que já está batido o martelo pela mudança no rateio da renda petrolífera.

 

Lobão participa hoje de reunião extraordinária da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que vai se posicionar contra a mudança no rateio. Ontem mesmo, o ministro recebeu um abaixo-assinado, organizado pela Câmara dos Vereadores de Cabo Frio, pedindo pela manutenção do sistema atual. A bancada fluminense em Brasília também já se mobilizou para evitar mudanças."Temos interesses grandes e não queremos perder", afirmou o deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).

 

A reação do governo do Rio sinaliza que haverá forte disputa sobre o tema. Essa semana, o governador Sérgio Cabral publicou artigo na mídia contrário a qualquer mudança. Segundo estimativa do governo, as regras atuais garantem ao Rio até R$ 4 bilhões com royalties e participações especiais do pré-sal. Os cálculo foram feitos sobre a produção estimada pela Petrobrás para 2020 em campos com reservas abaixo do sal.

 

"A possibilidade de perder essa receita é inaceitável", afirmou ontem o secretário estadual de desenvolvimento, Júlio Bueno, lembrando que o Rio tem pouca receita com o ICMS dos produtos de petróleo, que hoje é cobrado pelos Estados consumidores. O debate pode se transformar em briga judicial, uma vez que a Constituição prevê compensação a Estados e municípios produtores de petróleo, mas o modelo de partilha de produção, em estudo pelo governo, geralmente não prevê cobrança de royalties ou participações especiais.

 

Lobão concorda com tal argumento, mas diz que o texto constitucional diz que a compensação tem de ser definida por lei complementar. Ou seja, um projeto de lei pode alterar o sistema de divisão da renda petrolífera. Outro ponto que preocupa o governo fluminense é a possibilidade do fim da participação especial para os contratos futuros do pré-sal. Cobrada sobre campos de alta produtividade, a compensação representa hoje mais da metade da arrecadação de Estados e municípios produtores.

 

Lobão evitou tecer novos comentários sobre o processo de elaboração do novo marco regulatório para o setor, alegando que seria "deselegante" com o presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, que está avaliando as propostas feitas pela comissão interministerial. Além disso, argumentou que o processo ainda está em curso e pode sofrer diversas mudanças. "Qualquer coisa que eu disser hoje está sujeita a ser desmentida amanhã, porque pode mudar mesmo", disse, reforçando que Lula deverá ouvir setores da sociedade civil antes de enviar o projeto ao Congresso.

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