O Rio Grande do Sul espera obter um alívio de R$ 11,3 bilhões durante três anos com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado pela União para socorrer Estados em grave crise financeira.
O valor será incorporado ao saldo da dívida gaúcha com o governo federal para ser pago no futuro, assim como os R$ 4,6 bilhões não repassados pelo Estado à União desde agosto de 2017 graças a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Luiz Antônio Bins, afirmou que as negociações para a assinatura do pré-acordo entre o Estado e a União estão em “fase conclusiva” e que o governo gaúcho vai apresentar um plano de recuperação com fôlego para atingir o equilíbrio fiscal sem a necessidade de vender o Banrisul, banco do Estado que tem forte ligação com a população local.
A administração de Ivo Sartori (MDB) até tentou vender 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do banco estadual, mas foi alvo de críticas da oposição. A operação acabou não acontecendo, segundo o governo gaúcho, devido às condições mais adversas do mercado.
Como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast desta quarta-feira, os atuais governos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul podem deixar uma dívida que já chega a R$ 12,95 bilhões para seus sucessores junto à União, caso as decisões de ministros do STF se mantenham até o fim do ano. A fatura para os vencedores das eleições já chega a R$ 6,3 bilhões para os mineiros a R$ 6,65 bilhões no caso gaúcho, segundo dados consolidados pelo Tesouro Nacional.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul disse que o cálculo do Tesouro Nacional inclui também cerca de R$ 2,5 bilhões que deixaram de ser pagos pelo Estado após a renegociação da dívida aprovada em 2016. Segundo Bins, esse valor também será incorporado ao saldo devedor e será quitado ao longo dos anos. “Não existe processo no qual se está constituindo bomba fiscal”, afirmou o secretário.
Ele também demonstrou confiança na assinatura do pré-acordo com a União, o que dará “segurança” para a manutenção dos efeitos da liminar. “A liminar foi dada na premissa de que havia a negociação para a adesão, e essa situação persiste. Estamos numa fase conclusiva, existe a perspectiva de que em breve possamos fazer o pré-acordo e isso vem a fortalecer a liminar”, disse Bins.
Uma petição conjunta será apresentada ao STF para permitir esse entendimento e ainda proteger o Rio Grande do Sul das sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal – o Estado precisa reconhecer a “maquiagem” feita nas contas de despesas com pessoal, mas teme ser punido por uma prática que já datava de governos anteriores. Após a assinatura do pré-acordo, a ideia é estabelecer um prazo para que o governo gaúcha resolva a última pendência: a privatização das estatais. Hoje a Constituição estadual exige a realização de um plebiscito para isso, mas não há apoio na Assembleia Legislativa para aprovar a consulta.
Com a adesão ao RRF, o Rio Grande do Sul poderá ficar até três anos sem pagar as parcelas da dívida com a União, em troca de um duro ajuste fiscal, que inclui, além da privatização de estatais, aumento da alíquota previdenciária dos servidores e corte de benefícios tributários.
