RS transfere fiscalização de rodovias para ANTT

Apesar da recusa preliminar da União em receber de volta a administração de contratos de pedágio no Rio Grande do Sul, o governo gaúcho repassou hoje ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os documentos relacionados às concessões de seis polos rodoviários e, ao mesmo tempo, a atribuição de fiscalizá-las. A medida está relacionada à decisão unilateral da governadora Yeda Crusius (PSDB) de devolver à União a administração dos contratos de 1.655 quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada.

SANDRA HAHN, Agencia Estado

21 de setembro de 2009 | 19h46

A decisão da governadora foi divulgada no mês passado. A fiscalização, a partir de hoje, cabe à ANTT, segundo o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado (Seinfra), Daniel Andrade, embora os polos rodoviários sejam compostos por estradas federais e estaduais. Depois que o governo estadual divulgou sua decisão, o Ministério dos Transportes emitiu uma posição preliminar contrária à medida e entregou a questão à avaliação da área técnica, que ainda não deu seu parecer final. Mesmo assim, Andrade disse que "tecnicamente é esse o procedimento previsto", sobre a entrega dos documentos e a atribuição de fiscalizar. "Estamos aguardando a manifestação do governo federal, mas cumprimos toda a parte legal que nos cabia", acrescentou.

Conforme a Seinfra, os documentos foram entregues de acordo com o previsto na cláusula 12ª dos convênios de delegação que transferiram trechos federais ao Estado. Quando divulgou a decisão, no mês passado, Yeda justificou que há previsão contratual para a medida e que a solução pretendida pelo governo estadual para resolver passivo calculado em R$ 1,7 bilhão pelas concessionárias - a prorrogação dos contratos por 15 anos - foi vetada pelo Ministério dos Transportes. O ministério emitiu parecer rejeitando a prorrogação de contratos, que terminarão em 2013.

Na sexta-feira passada, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticou a medida do governo estadual, durante visita ao Rio Grande do Sul para lançamento das obras da BR-448. "Não é possível esse tipo de relação federativa", afirmou. "Eu lhe passo um carro e você me devolve sem roda e sem a direção", complementou, numa referência ao passivo relacionado às concessões - que passaria a ser responsabilidade da União com a transferência da gestão.

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