RS vai acabar com concessão de rodovias

Contratos de sete concessionárias, que vencem em 2013, não serão renovados

ELDER OGLIARI , PORTO ALEGRE, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2012 | 03h04

O Estado do Rio Grande do Sul vai acabar com o atual Programa de Concessão Rodoviária, afastando as empresas privadas da administração de estradas. O anúncio foi feito ontem, ao mesmo tempo em que o governador Tarso Genro (PT) assinava as notificações que serão enviadas às sete concessionárias para informá-las de que os contratos, que têm vencimento previsto para o ano que vem, não serão renovados.

No novo modelo, ainda em elaboração, a gestão das estradas passará para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), uma estatal que será montada até o ano que vem para assumir essa tarefa.

A cobrança de pedágios será mantida, mas o governo promete que no novo sistema, conhecido como comunitário, o valor será menor do que o atual. Também admite que pode transferir ou fechar algumas praças, entre as quais está a de Farroupilha, na serra gaúcha.

O governo acredita, ainda, que a EGR poderá se habilitar a obter financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer obras e pagá-las com a receita futura.

O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunk Júnior, disse que só vai comentar o assunto depois que as empresas receberem a notificação formal. Mas é certo que algumas disputas jurídicas deverão ocorrer.

As concessionárias tentarão cobrar prejuízos decorrentes da antecipação do fim dos contratos porque entendem que as datas são no segundo semestre de 2013, quando o início das operações completa 15 anos.

Perdas. O governo afirma que retoma as rodovias no primeiro semestre, em datas correspondentes aos 15 anos da assinatura dos contratos com cada operadora. Além disso, há uma discussão que se arrasta desde os primeiros anos da concessão provocada por pedidos de ressarcimento de perdas decorrentes de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que o governo não reconhece.

Não há uma estimativa atual para os valores, que já foram calculados entre R$ 69 milhões a R$ 405 milhões por diferentes métodos ao longo da década.

O programa atual foi criado no governo de Antônio Britto (1995 a 1998) como alternativa para a falta de capacidade do Estado para investir na área. Além de rodovias estaduais, foram incluídas nos polos rodoviários entregues à iniciativa privada trechos de estradas federais repassadas ao Estado pela União.

As empresas se comprometeram a recuperar e manter as rodovias e a prestar serviços como os de socorro mecânico e o de resgate de viajantes acidentados.

Atualmente, o programa tem sete polos rodoviários, com um total de 1.799 quilômetros de estradas. Os 983 quilômetros de rodovias federais serão devolvidos ao Ministério dos Transportes enquanto os 815 km de rodovias estaduais passarão à administração da EGR.

O programa gaúcho foi um dos poucos do Brasil que não exigiram a duplicação de estradas. "Pagamos tarifa para trafegar em autoestrada, mas andamos em rodovias de pista simples", afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sustenta que o fim das concessões não é uma investida contra as empresas, mas o resultado de "um juízo negativo do sistema e dos contratos criados na época".

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