Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ruralistas fazem pressão por volta de benefício

Texto da reforma da Previdência acaba com isenção de pagamento sobre exportações, e bancada ruralista quer que item saia do projeto

Adriana Fernandes, Camila Turtelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

03 de julho de 2019 | 13h39
Atualizado 03 de julho de 2019 | 22h23

Os ruralistas se juntaram aos policiais nas críticas à nova versão do relatório da reforma da Previdência. Sem conseguir um acordo com a equipe econômica, a bancada do agronegócio vai tentar derrubar no plenário da Câmara dos Deputados a retirada do fim da isenção da contribuição previdenciária para o exportador rural do texto da reforma da Previdência.

Apesar de ter recebido sinalização do governo de que a medida seria retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) manteve nesta quarta-feira, 3, na terceira versão do seu relatório, o fim da imunidade tributária.

A medida, incluída na proposta original do governo, tem potencial para retirar R$ 8 bilhões por ano da renda dos produtores e era ponto-chave nas negociações na bancada do agronegócio para a aprovação da reforma da Previdência.

Foi o segundo revés em dois dias. Na noite de terça-feira, enquanto o relator lia o seu primeiro voto complementar do texto na Comissão Especial, na sala ao lado um grupo de ruralistas chegaram a comemorar com euforia a retirada do fim da isenção da contribuição previdenciária para o exportador rural.

Na terceira versão do relatório, Moreira retirou a possibilidade de que governadores e prefeitos criem contribuições previdenciárias extraordinárias para cobrir o rombo nos sistemas de aposentadorias de seus servidores.

A retomada dessa possibilidade na segunda versão do parecer foi considerada uma quebra do acordo que foi feito com as lideranças prevendo a exclusão de todos os itens do texto que vinculem as mudanças da reforma aos Estados e municípios até que fosse fechada a negociação com governadores para apoiar a votação com votos concretos no plenário da Câmara. Por isso, Moreira foi obrigado a retirar novamente esse item da terceira versão do texto.

Cercado por assessores jurídicos, os ruralistas na sala da Comissão de Agricultura da Câmara disparavam mensagens para as suas bases regionais para avisar que haviam conseguido a volta da imunidade tributária para os exportadores e a manutenção da brecha que abria a possibilidade para a remissão da dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

O perdão da dívida bilionária que deixou de ser paga pelos agricultores era promessa do presidente Jair Bolsonaro e a confiança estava em alta no grupo. Faltava apenas a solução técnica do perdão que estava sendo negociada com a equipe econômica a mando do presidente.

A leitura do voto complementar do relator, então recém-disponibilizado na internet, indicava que Moreira havia retirado da PEC o artigo que reonerava as exportações posto pela equipe econômica. A etapa seguinte da negociação, comandada pelo deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), apontava que o perdão da dívida do Funrural estava finalmente pavimentado. Assessores do relator e do governo, reforçava o deputado, haviam sinalizado mais cedo nessa direção.

Decepção. Menos de meia hora depois da comemoração, o quadro mudou para decepção dos ruralistas. A divulgação da tabela com a economia prevista pelo relator de R$ 1,071 trilhão mostrava que o valor do impacto fiscal da reforma havia voltado a crescer no novo parecer justamente por causa do fim da isenção ao setor rural - uma receita de R$ 83,9 bilhões em 10 anos. Uma conta essencial para governo manter o discurso de que a reforma não foi desidratada.

A pior notícia para eles veio depois: a confirmação de que a trava para o perdão da dívida havia sido inserida novamente no texto. Mensagens no celular começaram a ser disparadas no meio da madrugada. O sentimento em comum era de que foram traídos.

Georgen, que é relator da MP da Liberdade Econômica, prometeu continuar as negociações com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar reverter a derrota. 

Outros pontos ainda estão “soltos” de acordo com lideranças do Congresso. A regra de cálculo do benefício também está sendo discutida. Líderes querem que o relatório permita que, para calcular a aposentadoria, se leve em conta a média das 90% maiores remunerações obtidas ao longo da carreira - e se exclua os outros 10%. 

Na segunda versão do relatório, Moreira voltou à proposta original do governo, de se calcular o benefício a partir da média de 100% dos salários de contribuição (o que tem potencial para diminuir o benefício para aqueles que tiveram um período de baixos salários). Hoje, são descartados 20% das contribuições de menor valor.

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