Ueslei Marcelino/Reuters - 29/8/2018
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Bônus por economia na conta de luz será pago pelo próprio consumidor; entenda

Além de o desconto ser pequeno - R$ 0,50 a cada 1 quilowatt-hora economizado -, bônus será pago pelo próprio consumidor, por meio de aumentos diluídos na conta de luz de todos; governo não quer punir quem não poupar energia

Anne Warth e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 05h00
Atualizado 31 de agosto de 2021 | 20h25

BRASÍLIA - O bônus que o governo criou para quem economizar energia nos próximos meses será pago pelos próprios consumidores, por meio de aumentos diluídos na conta de luz de todos. Engajar cada cliente de forma individual para poupar eletricidade e contribuir com o enfrentamento da crise hídrica de forma conjunta passará, também, por uma estratégia de convencimento para que as pessoas não se sintam enganadas, dado que o desconto será proporcionalmente pequeno no valor final da conta de luz.

O desconto será de R$ 0,50 por cada quilowatt-hora (kWh) do volume de energia economizado dentro da meta de 10% a 20%. Quem economizar menos que 10% não receberá bônus, e quem economizar mais que 20% não receberá prêmio adicional. No total, o consumidor pode receber um desconto de até R$ 50 na conta de luz pela redução de 100 kWh no consumo. 

A comparação será feita com base no somatório do consumo ao longo dos quatro meses – ou seja, o acumulado entre setembro e dezembro de 2021, na comparação com a soma das mesmas quatro faturas de 2020. Mas o bônus só será pago, de uma só vez, em janeiro de 2022.

Embora o governo tenha cogitado uma gratificação de R$ 1 a cada 1 kWh poupado, técnicos consideraram o valor inviável e decidiram por R$ 0,50 a cada 1 kWh. O programa tem duração prevista até dezembro, mas pode ser prorrogado.

Em média, uma família brasileira consome 163 quilowatts-hora mensais, o equivalente a R$ 139,26, com impostos. Se conseguir economizar 20%, por exemplo, essa mesma família pagaria uma conta 36% menor, com o bônus de R$ 0,50: além dos 130,4 kWh, ela receberá um bônus sobre os 32,6 kWh economizados e pagará R$ 88,43. Se esse prêmio fosse de R$ 1, cenário que foi descartado, a conta ficaria em R$ 65,45, ou 47% menor.

Para ter uma comparação, a tarifa média paga pelos consumidores residenciais hoje está em R$ 607,60 por MWh – ou seja, R$ 0,60 a cada 1 kWh, e o bônus, portanto, não pode ser maior que esse valor para que o custo da energia seja efetivamente pago. O problema é que a geração de energia adicional é muito mais cara do que essa média. A termelétrica William Arjona, em Mato Grosso do Sul, tem custo de R$ 2 mil por MWh, ou R$ 2 a cada 1 kWh.

O Ministério da Economia não aceita abrir crédito extraordinário - com recursos do Orçamento da União - para bancar o bônus. Outro impasse é que o governo quer premiar quem economiza, mas não quer punir quem gastar mais com multa ou corte compulsório – como foi feito em 2001. Esse seria um modelo mais simples e de fácil explicação, mas que foi descartado para evitar que fique caracterizado um racionamento, algo cujo peso político pode atrapalhar os planos de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Assim, a ideia é que o conjunto de consumidores pague, proporcionalmente, pelo custo adicional de geração, por meio de uma taxa chamada de Encargos de Serviço do Sistema (ESS), pago tanto pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras (mercado cativo) quanto pelos consumidores do mercado livre, como as indústrias, que compram a energia direto do fornecedor.

 O ESS é pago via bandeira tarifária e, caso o custo das usinas supere o valor arrecadado, é repassado no reajuste tarifário anual de cada distribuidora. Após pagar esse custo, o consumidor que economizar energia terá uma parte desse valor devolvido na conta de luz – mas apenas a sua economia individual, e a um valor mais baixo do que aquele que ele efetivamente pagou.

Na avaliação do governo, o programa será vantajoso, apesar de ser bancado pelos próprios consumidores, porque vai ser possível consumir menos energia das usinas termelétricas, que têm custo elevado.  A decisão sobre termos finais para o programa foi tomada na segunda-feira e validada nesta terça, pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada em junho pelo governo para gerir a crise hídrica.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fará um pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio às 20h30 desta terça para convidar a população a aderir ao programa de redução de consumo.

Para o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana, o consumidor pode se sentir injustiçado com esse sistema. Em 2001, a energia que foi economizada pelo consumidor pôde ser vendida, por meio de comercializadoras, ou liquidada no mercado de curto prazo, a preços elevados, explicou.

“Em geral, o racionamento de energia por prêmio costuma ser eficaz. O problema é enganar o consumidor e fazer com que ele pague para si mesmo, e devolver só uma parte. Quem deveria pagar é o gerador que está sem energia, caso das hidrelétricas, ou seja, quem está vendido no mercado”, afirmou Santana. Para ele, porém, para que o programa efetivamente seja bem sucedido, ele já deveria ter sido anunciado, com regras amplamente divulgadas e explicadas para a população. 

O programa de redução voluntária para os consumidores residenciais se junta a outras medidas adotadas pelo govero para o enfrentamento da crise hídrica. Para as indústrias, o governo lançou um programa para incentivar o deslocamento voluntário da produção para fora do horário de pico. O objetivo é evitar uma sobrecarga do sistema, o que poderia levar a apagões pontuais. As indústrias que vierem a aderir o programa vão receber uma compensação financeira. O programa vai até abril de 2022.

Na semana passada, o governo editou decreto no qual determinou que os órgãos públicos federais deverão reduzir o consumo de energia de 10% a 20% entre setembro de 2021 e abril de 2022.

Bandeira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou também hoje um novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz de todo o País. A "bandeira tarifária escassez hídrica" deve entrar em vigor nesta quarta-feira, 1º, e adicionar R$ 14,20 às faturas para cada 100 kWh consumidos.

De acordo com o texto divulgado pela agência, a previsão é de que a nova bandeira permaneça em vigor até 30 de abril de 2022. Até agora, o sistema de bandeira era revisto mês a mês. A nova bandeira representa uma alta de 49,63% em relação à bandeira vermelha patamar 2, que até agora era a mais alta do sistema e estava em vigor nos últimos meses.

Ainda segundo o governo e a Aneel, a bandeira "escassez hídrica" provocará aumento de 6,78% na tarifa média da conta de luz dos consumidores regulados (atendidos pelas distribuidoras).

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, atuou contra um aumento mais elevado e por um período menor, para evitar que a inflação suba além dos que já acumula alta de 8,99% em 12 meses até julho. Isso porque a inflação consome espaço no teto de gastos e obrigaria o Banco Central a aumentar ainda mais a taxa básica de juros.

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