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SAC reabre consulta pública sobre plano de gestão

A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) reabriu consulta pública sobre a proposta de Plano Geral de Outorgas (PGO) de infraestrutura aeroportuária, que define as regras para gestão dos 270 aeroportos regionais contemplados no plano do governo federal de estímulo à aviação regional. A consulta foi aberta em março e receberia contribuições até o dia 17 de abril. Agora, com a reabertura, os interessados poderão enviar sugestões até o dia 16 de maio.

LUCI RIBEIRO E EDUARDO RODRIGUES, Agencia Estado

25 de abril de 2014 | 12h17

O Plano Geral de Outorgas permitirá à SAC escolher o modelo de exploração para cada um dos aeroportos brasileiros. Atualmente, há cerca 720 aeródromos públicos no País, dos quais 270 escolhidos para compor o programa de incentivo à aviação regional, com investimentos inicialmente previstos em R$ 7,3 bilhões. Esse grupo de terminais terá regras específicas dentro do PGO e a escolha do modelo para cada aeroporto irá considerar aspectos operacionais, mercadológicos, econômicos e geográficos.

A proposta do governo é delegar aos Estados a gestão de aeroportos regionais. Para isso, é preciso que fiquem comprovadas as capacidades técnicas da estrutura estadual. Os municípios também poderão administrar aeroportos, desde que tenham Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão. Caso nem o Estado nem o município queiram explorar um determinado aeroporto, a União precisará assumir a gestão do empreendimento, seja por meio da Infraero Serviços ou ainda por meio de parcerias com a iniciativa privada.

Os documentos da consulta pública estão disponíveis no site da SAC. As contribuições serão recebidas apenas pelo e-mail pgo@aviacaocivil.gov.br.

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