Saem as novas regras para os fundos de investimentos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira a nova instrução de fundos de investimentos, que irá regular um patrimônio de cerca de R$ 550 bilhões. As regras eram esperadas desde o início de 2001, quando entrou em vigor a Lei das Sociedades Anônimas e a obrigação de fiscalizar e regular todos os fundos foi transferida do Banco Central para a CMV. A nova regra fixou um prazo de 15 dias após o término de cada mês para que o fundo divulgue o valor e a composição da carteira pela Internet.A cobrança de taxa de performance foi liberada, com exceção para os fundos de curto prazo e de renda fixa de curto prazo. A instrução cria sete classes de fundos de Investiment e não estabelece os fundos de previdência como uma categoria à parte, mas deixa que eles sejam diluídos normalmente entre as demais categorias. Em nota, a comissão afirmou que não existe restrições para que o mercado "crie subclasses de fundos com o objetivo de tornar ainda mais claras as características de um determinado fundo."Segundo a instrução, ficou estabelecido que qualquer pessoa física ou jurídica com aplicações em títulos e valores mobiliários superior a R$ 300 mil pode ser considerado um investidor qualificado. O valor é superior aos R$ 250 mil determinados pela antiga regra.

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