Sai edital do Madeira com preço reduzido

Aneel confirma data do leilão da Hidrelétrica de Santo Antônio para 10 de dezembro, com o preço máximo da energia fixado em R$ 122 por MWh

Leonardo Goy, O Estadao de S.Paulo

31 de outubro de 2007 | 00h00

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o edital do leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. A licitação foi confirmada para 10 de dezembro e será realizada na sede da Aneel, em Brasília. O preço máximo da energia que será vendida pela usina foi fixado pelo governo em R$ 122 por megawatt/hora (MWh).Segundo a diretora da Aneel Joísa Campanher Dutra, relatora do processo, esse valor inclui os R$ 24,63 dos custos com a transmissão da energia. Pelos planos do governo, a usina de Santo Antônio deverá começar a operar no fim de 2012. Quando concluída, terá potência total de 3.150 MW.Inicialmente o governo tinha estimado que o preço-teto da energia ficaria em aproximadamente R$ 130 o MWh. Esse valor foi reduzido em cerca de 6%, porque o governo levou em conta algumas sugestões do Tribunal de Contas da União (TCU) para diminuir a tarifa e também porque o Ministério de Minas e Energia revisou para cima o cálculo do volume de energia assegurada da usina.O preço que será pago pelos consumidores, porém, deve ser ainda menor, já que vencerá o leilão o consórcio que se dispuser a cobrar o menor preço pela energia - mesma lógica usada no recente leilão de rodovias.O edital deverá ser publicado amanhã no Diário Oficial da União. O documento estabelece que pelo menos 70% da energia produzida pela usina deverá ser vendida no chamado mercado cativo, formado pelas distribuidoras de energia. Os outros 30% poderão, a critério do vencedor, ser comercializados no mercado livre, formado pelos grandes consumidores.O voto da diretora Joísa manteve a recomendação do governo de estabelecer limites para a participação acionária de construtoras e fornecedores de equipamentos no projeto. Assim o edital fixa em 40% o limite da participação somada desses dois tipos de empresas em cada consórcio que disputará o leilão, e em 20% na Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será formada pelos vencedores para construir e operar a usina.Antes, ela havia excluído essas limitações da minuta do edital que foi à audiência pública. Joísa disse na época que a agência queria checar se a restrição tinha base legal. Segundo ela, a procuradoria da Aneel acabou constatando que essas limitações favorecem a redução do preço da energia gerada pela usina. A Aneel usa a mesma justificativa do Ministério de Minas e Energia, de que construtores e fornecedores tendem a pressionar pelo aumento dos custos da obra.A Aneel também aprovou a tarifa que será paga pela usina para usar o sistema de transmissão de energia durante dez anos, de R$ 24,63 por MWh. O governo espera licitar a construção da linha de transmissão em 2008. A linha ligará Porto Velho, em Rondônia, a Araraquara, no interior de São Paulo.Na manhã de ontem, antes da reunião que aprovou o edital, o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, havia dito que, se dependesse só do órgão regulador, o leilão da usina poderia ser feito apenas em 2008, para que a energia da usina começasse a chegar ao mercado em 2013.O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, concordou, em parte, com a avaliação de Kelman e disse que, de fato, a realização do leilão ainda neste ano não é ''''questão de urgência''''. Mas, como há grande expectativa no mercado em torno do projeto, ''''um novo adiamento poderia criar um ambiente negativo entre os agentes do setor''''.

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