Coluna

Thiago de Aragão: China traça 6 estratégias para pós-covid que afetam EUA e Brasil

Sai MP de ajuda a ''''órfãos do câmbio''''

Medida cria três linhas de crédito do BNDES com juros subsidiados para setores prejudicados pela alta do real

Denise Chrispim Marin e Renata Veríssimo, O Estadao de S.Paulo

07 de julho de 2026 | 00h00

Passados 43 dias de seu anúncio, o governo editou ontem medida provisória para pôr em prática parte do pacote de apoio aos setores prejudicados pela valorização cambial. A MP cumpre a promessa de criar três linhas especiais de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com valor de US$ 3 bilhões e juros subsidiados pelo Tesouro para os setores de couro e calçados, têxtil e confecções e moveleiro.O texto permite ainda a apropriação imediata, por esses setores - e também pelo eletroeletrônico e automotivo - dos créditos de PIS/Cofins recolhidos na compra de máquinas e equipamentos nacionais e importados. Antes, a recuperação do valor desses tributos demorava 24 meses. Nas contas do Ministério da Fazenda, o subsídio ao crédito e o incentivo tributário custarão R$ 1,057 bilhão aos cofres públicos.A MP também regulamentou a ampliação do universo de empresas exportadoras que se beneficiam da suspensão de PIS/Cofins sobre a compra de insumos e bens de capital. Anteriormente, apenas as companhias que exportavam 80% da produção ao mercado externo eram favorecidas.Agora, empresas dos setores têxtil, de confecções, calçados, moveleiro, eletrônico e automotivo que exportam 60% da produção também serão beneficiadas. Essa mudança permitirá a inclusão de mais 60 empresas nesse regime especial.As três iniciativas entraram ontem em vigor. O governo, entretanto, ainda não conseguiu arrematar a aplicação das ''''Medidas de Fortalecimento da Indústria'''' - o pacote anunciado em 12 de junho pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.O Uruguai e o Paraguai resistem à elevação da proteção comercial aos setores têxtil e de confecções no Mercosul - com o aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) - e impedem uma tarifa de importação específica para confecções, calculada por peso desembarcado. Para setor o calçadista, já houve consenso sobre o aumento da TEC de 20% para 35%. Mas ainda falta a assinatura dos ministros dos quatro países.Ao anunciar as medidas, a Fazenda garantiu que as linhas subsidiadas do BNDES e os incentivos fiscais atrelados ao desempenho exportador das empresas não causarão constrangimentos ao Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Experientes diplomatas reconhecem, porém, que a OMC proíbe benefícios fiscais em troca de desempenho exportador. Neste mês, os Estados Unidos indicaram que vão pedir consultas ao Brasil sobre os subsídios embutidos nas novas linhas do BNDES.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.