SAIBA MAIS-Governo amplia recursos de programas a exportações

Um dos principais objetivos dapolítica industrial anunciada pelo governo nesta segunda-feiraé a ampliação das exportações brasileiras. Veja abaixo as principais medidas voltadas às exportações: PROEX FINANCIAMENTOS -- Ampliação da dotação orçamentária do programa para 1,3bilhão de reais em 2008; -- Ampliação para 150 milhões de reais do limite defaturamento das empresas habilitadas a captar recursos doprograma (limite atual 60 milhões de reais); -- Extensão de prazo de financiamento para os bens dossetores têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados ecouro; PROEX EQUALIZAÇÃO -- Elevação do limite de dispêndio atual com equalização emoperações intercompanies de 10 milhões de dólares para 20milhões de dólares por empresa; -- Ampliação da lista de bens elegíveis pelo programa emoperações intercompanies: inclusão do setor automotivo, apartir de janeiro de 2009; -- Extensão do prazo de financiamento para os bens dossetores têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados ecouro; NOVO REVITALIZA EXPORTAÇÕES -- Equalização das taxas de juros (7 por cento ao ano) ebônus de adimplência de 20 por cento; -- Dotação do programa: de 300 milhões de reais para 9bilhões de reais por ano até 2010; AMPLIAÇÃO DO DRAWBACK VERDE AMARELO: -- Suspensão do pagamento de PIS/CONFIBS na compra deinsumos destinados à industrialização de bens exportados; -- Redução a zero do Imposto de Renda incidente em remessasao exterior para pagamentos de serviços de logística deexportação (armazenagem, movimentação, transporte de carga,emissão de documentos); -- Redução a zero do IR incidente em pagamentos de despesasde promoção comercial associados à exportação de serviços,remetidos ao exterior. ESTIMULAR EXPORTAÇÕES DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS: -- Extensão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) amicro, pequena e médias empresas com exportação anual de até 1milhão de reais. SIMPLIFICAÇÃO OPERACIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR: -- Inclusão do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrialsob Controle Informatizado como possibilidade de extinção doregime aduaneiro especial de Depósito Alfandegário Certificado(DAC); -- Ampliação para 50 mil dólares dos limites da DeclaraçãoSimplificada da Exportação (DSE) e do Câmbio Simplificado; SISCOMEX -- Elevação do valor máximo das operações de pequena montapara habilitação simplificada para 300 mil dólares porsemestre. (Por Denise Luna)

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