SAIBA MAIS-Governo prorroga desonerações e anuncia novas medidas

O governo anunciou nesta quarta-feira mais medidas para incentivar o crescimento do país, incluindo 80 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2010 e a possibilidade de os bancos privados emitirem debêntures.

REUTERS

09 de dezembro de 2009 | 17h10

Veja a seguir as medidas informadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

- Concessão de nova linha de crédito da União para o BNDES no valor de até 80 bilhões de reais, voltada prioritariamente para infraestrutura econômica e social, bens de capital, exportações, inovação, ciência e tecnologia.

- Prorrogação da equalização de taxa de juro, por parte da União, em financiamentos do BNDES para aquisição de bens de capital, exportação e inovação tecnológica até fim de junho de 2010. Taxa de 4,5 por cento ao ano e valor máximo dos financiamentos de 44 bilhões de reais.

- Criação de Letra Financeira, instrumento de captação de recursos de longo prazo por parte de instituições bancárias.

- Prorrogação da desoneração do IPI sobre bens de capital até 30 de junho de 2010, com estimativa de desoneração de 369 milhões de reais no ano que vem. Principais itens desonerados são válvulas industriais, árvores de transmissão, microscópios eletrônicos, hastes de bombeamento, congeladores industriais; partes de vários tipos de máquinas e equipamentos.

- Novo empréstimo da União para o Fundo da Marinha Mercante (FMM) no valor de 15 bilhões de reais.

- Suspensão da cobrança de IPI, PIS/COFINS e imposto de importação sobre bens e serviços relacionados a investimentos em refino de petróleo e indústria petroquímica no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com estimativa de desoneração de 1 bilhão de reais no ano que vem.

- Desoneração permanente do IPI incidente sobre aerogeradores utilizados na produção de energia de fonte eólica, com estimativa de desoneração de 89 milhões de reais no ano que vem.

- Prorrogação até 2014 da desoneração do PIS/COFINS incidente na venda de computadores no varejo (Lei No 11.196/2005), com estimativa de desoneração de 1,6 bilhão de reais no ano que vem.

- Redução do custo de aquisição de computadores para a rede pública de ensino, com desoneração de IPI, PIS/COFINS e Imposto de Importação sobre partes e componentes, com estimativa de desoneração de 150 milhões de reais no ano que vem.

Outras medidas adotadas pelo BNDES:

- Nova modalidade de financiamento (Exim Automático) para aumentar a competitividade das exportações brasileiras. O objetivo é oferecer crédito em condições competitivas para comercialização externa de bens e serviços nacionais, na fase pós-embarque, em prazos de até cinco anos, com a abertura de linhas de crédito por meio de bancos no exterior, principalmente nos mercados da América Latina.

- O BNDES destinará até 10 bilhões de reais em cinco anos para subscrição de títulos corporativos de renda fixa de prazos mais longos. O BNDES dará garantia firme para até 20 por cento das ofertas de títulos que tenham as seguintes características: prazo médio igual ou superior a cinco anos e emissões com esforço de pulverização e que sigam boas práticas de transparência e precificação.

- Criação do BNDES - Procap BK e Autopeças, programa para capitalização de micro, pequenas e médias empresas do setor de bens de capital, componentes e autopeças.

- Ampliação do limite de crédito do Cartão BNDES de 500 mil para 1 milhão de reais.

(Texto de Daniela Machado; Edição de Aluísio Alves)

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