Wilton Junior|Estadão
Wilton Junior|Estadão

Saiba o caminho da proposta de reforma da Previdência até a promulgação

Veja as medidas polêmicas e os desafios a serem enfrentados pelo governo para aprovar a reforma

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2019 | 08h00

Após o Estadão/Broadcast divulgar a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, teve de antecipar o trabalho de convencimento da ala política do governo e de parlamentares da necessidade de aprovação um texto mais duro para mudar as regras de aposentadoria.

Veja as medidas que devem enfrentar mais resistência para entrar no texto final:

- Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres - defendida pela equipe econômica, é combatida pela Casa Civil, vice-Presidência e lideranças no Congresso. O presidente Jair Bolsonaro também tem resistências.

- Contribuição de 40 anos para o trabalhador que ganha acima do salário mínimo ter direito a 100% do benefício - combatida no Congresso, principalmente no Senado.

- Desvinculação dos benefícios assistenciais (pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) do salário mínimo - há forte resistência no Congresso e no Planalto à medida.

Atalhos

Depois de o presidente bater o martelo no texto final da proposta de reforma, o governo deve enfrentar divergências sobre a tramitação no Congresso.

A estratégia era usar um "atalho", aproveitando a PEC do ex-presidente Michel Temer, que está pronta para ser votada no plenário da Câmara - mas tampouco havia consenso na forma como o caminho poderia ser encurtado:

- O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, queria apresentar uma nova PEC e apensá-la à de Temer para que as duas tramitassem conjuntamente, com preferência de votação à nova proposta.

- Guedes queria apresentar uma "emenda aglutinativa", aproveitando trechos da PEC de Temer, do relatório da comissão especial e das emendas que já foram apresentadas por parlamentares.

Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, porém, que o texto terá de seguir o rito tradicional de propostas que mudam a Constituição:

- Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verifica se o texto respeita princípios constitucionais.

- Discussão por no mínimo 11 sessões em comissão especial, que analisa o teor do texto e pode fazer alterações.

- Votação na comissão especial.

- Discussão e votação no plenário na Câmara: são necessários 308 votos (dos 513 deputados) em dois turnos.

- Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

- Discussão e votação no plenário Senado: são necessários 49 votos (dos 81 senadores) em dois turnos.

- Promulgação.

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Texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência foi obtido pelo 'Estadão' com exclusividade

 

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