Wilton Júnior/Estadão
Wilton Júnior/Estadão

Saiba o que é a Eletrobrás, estatal do setor de energia que o governo tenta privatizar 

Câmara aprovou o texto-base da medida provisória que possibilita a privatização da estatal de geração e transmissão de energia; texto vai à sanção presidencial

Redação , O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2021 | 17h13

A Câmara dos Deputados aprovou, por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia. Em votação em separado, os deputados rejeitaram, por 394 a dois, as sete emendas propostas pelos senadores e que foram excluídas pelo relator Elmar Nascimento (DEM-BA). Depois, analisaram os chamados destaques, que tinham por objetivo modificar o conteúdo da MP. Concluída a votação, o texto vai agora à sanção presidencial.

A MP é uma das prioridades do Executivo no Congresso e foi a primeira proposta de privatização aprovada na gestão Bolsonaro. A expectativa é levantar R$ 60 bilhões com a operação, que está prevista para ser concluída no início de 2022. Os recursos serão divididos entre o Tesouro Nacional, programas para revitalização de bacias hidrográficas e um fundo setorial, para abater parte do aumento das tarifas que virão das descotização das usinas da empresa. 

Saiba mais sobre a Eletrobrás a seguir. 

O que é a Eletrobrás e qual é a sua função?

A Eletrobrás é uma sociedade de economia mista e de capital aberto, que tem o governo federal como controlador acionário. A estatal é a maior empresa de energia da América Latina, maior geradora do Brasil, com um terço de todo o parque gerador, e maior transmissora do País, com quase a metade das linhas e subestações. 

A capacidade instalada da empresa atingiu 51.143 MW em 2019, o que representa 30% do total instalado no Brasil, com 48 hidrelétricas, 12 termoelétricas, 2 usinas nucleares, 62 eólicas e uma solar. São 71.153,60 quilômetros de linhas de transmissão, com 366 subestações próprias ou em parceria.

A estatal age nas frentes de geração e transmissão e atua como uma holding, tendo entre suas subsidiárias empresas importantes do setor, entre elas Furnas, Eletronuclear e Itaipu

Quando foi fundada a Eletrobrás?

Proposta em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas, a criação da Eletrobrás ocorreu somente em 1961, quando foi aprovada pelo Congresso e o presidente Jânio Quadros assinou a Lei 3.890-A, que autorizou a União a constituir a estatal. A Eletrobrás foi oficialmente instalada em 11 de junho de 1962. 

Por quais mudanças a Eletrobrás já passou ao longo de sua história?

Desde sua fundação, a Eletrobrás ficou responsável pela pesquisa e pela construção e operação de usinas, linhas de transmissão e subestações, trabalhando na expansão da oferta de energia elétrica no Brasil. 

Dos anos 1970 para cá, a estatal passou a trabalhar em projetos binacionais, como o acordo que resultou na construção de Itaipu e a colaboração com a empresa argentina Emprendimientos Energéticos Binacionales S.A. (Ebisa), que atualmente estuda a instalação de duas usinas hidrelétricas no Rio Uruguai, na fronteira do Brasil com a Argentina

A partir de reformas institucionais e privatizações ocorridas nos anos 1990, a estatal passou por algumas mudanças, deixando de realizar algumas funções e passando atuar de forma temporária na distribuição de energia elétrica, por meio de empresas nos Estados de Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas. As atividades de distribuição da estatal foram encerradas em 2018.

Já em 2008, a Eletrobrás iniciou um processo de internacionalização, que hoje tem foco na integração elétrica da América Latina, visando, principalmente, o potencial hidrelétrico da região. 

O que significaria privatizar a Eletrobrás e como ficariam suas ações com a privatização?

A MP da Eletrobrás prevê a privatização através de uma nova oferta de ações no mercado, sendo que a União e os bancos públicos não poderiam ser os compradores. Com esse processo, chamado de capitalização, o governo reduziria sua participação na Eletrobrás, hoje em torno de 60%, para 45%, deixando o controle da empresa. O governo aposta na privatização como uma forma para ampliar investimentos e o retorno financeiro da Eletrobrás. 

A medida provisória prevê a manutenção de Eletronuclear e Itaipu sob controle da União. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme a Constituição. Pelo texto da MP, a União ficaria autorizada a criar uma nova empresa pública ou sociedade de economia mista para gerir Itaipu e a Eletronuclear.

Como está a tramitação da MP da privatização da Eletrobrás? 

A Câmara aprovou o texto-base da MP da Eletrobrás na última segunda-feira, 21, um dia antes de a MP perder a validade. A Câmara já tinha aprovado a MP no dia 20 de maio, e o Senado, no dia 17 de junho. Como os senadores modificaram o texto aprovado pelos deputados, ele precisava voltar para uma nova análise da Câmara. 

Associações do setor elétrico dizem que o texto, da forma como foi aprovado - com diversos "jabutis", como são chamados os trechos estranhos ao texto original - vai aumentar a conta de luz de famílias e empresas. Elas calculam que a aprovação com jabutis aumenta o custo da operação para todos os consumidores para R$ 84 bilhões. As entidades se uniram a um movimento chamado de “União pela Energia”, que inclui representantes da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de petróleo e gás, e que pedia que fosse retomado o texto original enviado pelo Executivo. 

Já o governo afirma que a privatização da Eletrobrás pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, sem detalhar como o cálculo foi feito. Um dia após a aprovação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás, Diogo Mac Cord secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, afirmou que falar em aumento na tarifa após MP da Eletrobrás é “desinformação” e que as simulações do governo que apontam redução nas contas de luz consideram a tarifa atual como referência e não a redução potencial que poderia ocorrer caso o texto não incluísse os jabutis.

Com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, prevista para o primeiro trimestre de 2022. A MP da Eletrobrás foi a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Até o momento, o governo não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União. Pelo contrário, criou uma nova, a NAV, responsável pela navegação aérea. 

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