Saiba se você tem direito e como restituir dinheiro perdido com planos econômicos

Saiba se você tem direito e como restituir dinheiro perdido com planos econômicos

Estadão esclarece os principais pontos sobre o acordo entre os bancos e poupadores; indenização será paga a clientes pelas perdas acarretadas pelos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990

O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2017 | 18h01

As instituições financeiras e os poupadores chegaram a um acordo sobre a indenização que será paga aos clientes pelas perdas acarretadas pelos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, o valor das indenizações será um pouco superior a R$ 10 bilhões para mais de 1 milhão de ações judiciais. 

Para esclarecer as principais dúvidas sobre o acordo e os planos econômicos envolvidos, a reportagem preparou uma lista de perguntas e respostas.

 

Como ocorriam as perdas para os poupadores?

Para combater a hiperinflação, o governo federal lançava planos para controlar os preços. Na esteira desses planos, havia mudanças nos índices de remuneração das cadernetas de poupança. Depósitos feitos antes do lançamento de um plano deveriam ser remunerados pelo método usado no momento da aplicação. Mas, quando um plano era lançado, os bancos trocavam o rendimento de todos os depósitos.

Como vou saber por qual plano meus rendimentos foram impactados?

O plano Bresser foi lançado no primeiro semestre de 1987 e previa congelamento por 90 dias e, depois, flexibilização e liberação de preços e salários. Estabeleceu o reajuste da poupança com base na Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), ligada à inflação oficial. Têm direito à correção das perdas brasileiros com poupança com aniversário de 1º a 15 de junho de 1987.

Já o Plano Verão foi anunciado em janeiro de 1989 e estabeleceu congelamento de preços, extinção da OTN e da Unidade de Referência de Preços e criação do cruzado novo. A atualização do saldo da poupança passou a ser feita em fevereiro pela Letra Financeira do Tesouro. As perdas são reclamadas por quem tinha poupança com aniversário entre 1º e 15 de janeiro. É o plano com mais valores envolvidos.

O plano Collor 1, lançado em 15 de março de 1990, reintroduziu o cruzeiro como moeda e confiscou por 18 meses valores da poupança e da conta corrente que superassem Cr$ 50 mil. As ações por correção levam em conta meses de abril e maio de 1990.

Por fim, o plano Collor 2, iniciado em 1º de fevereiro de 1991, estabeleceu o fim do mecanismo de indexação da economia e do Bônus do Tesouro Nacional – Fiscal. Em seu lugar, foi criada a Taxa Referencial. É o plano com menos valores envolvidos.

+ Plano Collor: um 'disaster movie' no Planalto

Quem conduziu o acordo?

A Advocacia-Geral da União (AGU) costurou, nos últimos meses, acordo com a participação do Supremo Tribunal Federal (STF), do Banco Central, da Febraban e de entidades que representam os poupadores, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).

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