Edu Andrade/Ascom/ME
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Salário mínimo vai a R$ 1,1 mil e não terá aumento real em 2021

Valor anunciado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro será reajustado apenas pela inflação, o que significa um acréscimo de R$ 55 em relação ao piso atual

Idiana Tomazelli e Anne Warth, BRASÍLIA

30 de dezembro de 2020 | 19h57

O salário mínimo vai subir a R$ 1.100 em 2021, 5,26% acima dos atuais R$ 1.045. A mudança foi anunciada nesta quarta-feira, 30, pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter. Apesar de o valor ter ficado acima do previsto há duas semanas pelo governo, o reajuste repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.

Ao atualizar as bases para o Orçamento de 2021, o governo havia informado ao Congresso que o salário mínimo ficaria em R$ 1.088, pois ainda estava com uma projeção menor para a inflação. Com a atualização, as despesas obrigatórias vão crescer em ritmo mais intenso, já que o piso é referência para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

O resultado é uma pressão ainda maior sobre o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e que teve ampliação bem mais modesta, de apenas 2,13%.

A despesa adicional causada pelo reajuste do salário mínimo vai obrigar governo e Congresso a cortar gastos de outros lugares para preservar a regra do teto, num momento em que já há grande pressão por aumento de gastos sociais e manutenção de auxílios à população devido à pandemia do novo coronavírus. O orçamento de guerra, que tirou algumas amarras fiscais e abriu caminho a programas como o auxílio emergencial, termina amanhã, sem previsão de prorrogação.

Compromisso com regras fiscais

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, reconheceu que o novo valor do salário mínimo vai pressionar as despesas, mas fez questão de ressaltar o compromisso da equipe econômica com as regras fiscais. “Nossa preocupação é deixar claro o compromisso com o teto de gastos e a consolidação fiscal”, disse Guaranys, que é ministro em exercício devido às férias do titular da Economia, Paulo Guedes.

Nenhum integrante da equipe econômica, porém, detalhou o que será cortado para acomodar o reajuste. O Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões. Na prática, o aumento de R$ 55 no piso se traduzirá num gasto maior em R$ 19,3 bilhões. Como parte desse impacto já estava incorporado, a diferença entre a previsão de duas semanas atrás e a atual deve ser de R$ 4 bilhões.

O reajuste do salário mínimo considerou que o INPC, índice que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso passaria a R$ 1.099,55 - arredondados então para os R$ 1.100 anunciados. Caso os preços avancem mais que isso, o salário mínimo pode acabar tendo um reajuste menor que a inflação, como ocorreu no início de 2020.

Reposição do poder de compra

Em janeiro deste ano, o salário mínimo aumentou em 4,1%, para R$ 1.039, mas o ajuste ficou abaixo dos 4,48% do INPC. Inicialmente, o governo informou que poderia fazer a compensação no ano seguinte. Sob críticas, porém, uma nova Medida Provisória elevou o valor para os R$ 1.045 que vigoraram a partir de fevereiro.

Caso isso ocorra novamente, Waldery indicou que o governo poderá reavaliar o valor. Segundo ele, a previsão do salário mínimo é feita com a melhor informação disponível no momento, mas o compromisso do governo é com a reposição do poder de compra.

“Nosso compromisso é atender ao mandamento constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo, e assim será feito”, disse Waldery. “Após a divulgação do INPC, será reavaliado se o valor de R$ 1.100 corresponde ou não. A previsão é 5,22%. O valor (do mínimo) pode ser alterado? Sem dúvida, pode ser alterado, depende do dado realizado, e não do previsto, para o INPC em dezembro”, afirmou.

A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.

Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política. /COLABOROU NICHOLAS SHORES

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