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Salvação para os Estados

Se fossem empresas privadas, os Estados já teriam fechado suas portas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

17 Novembro 2018 | 05h00

Em crise financeira, os Estados querem mesmo é dinheiro novo no caixa, como deixou claro o próximo presidente Jair Bolsonaro na véspera da sua primeira reunião com os governadores eleitos na última quarta-feira. Boa parte deles se reelegeu prometendo reajustes e novos concursos para a contratação de servidores sem levar em conta que a crise generalizada nas finanças dos governos regionais é decorrente da explosão de gastos de pessoal com o pagamento do funcionalismo da ativa e aposentados.

É a receita de sempre. Por isso, o aceno do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de divisão da arrecadação do megaleilão com Estados e municípios caiu como uma luva no cenário de penúria que os eleitos encontrarão a partir de primeiro de janeiro. É ouro para os governadores.

Guedes é defensor ferrenho da descentralização do dinheiro da União para prefeituras e governos estaduais, proposta prevista no plano de governo de Bolsonaro. É ponto central. Nada mais natural que o futuro ministro aceitasse a partilha da arrecadação para abrir caminho à aprovação do projeto pelo Senado que permite o acordo da revisão do contrato de cessão onerosa e a realização do leilão, quando se espera arrecadar mais de R$ 100 bilhões. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já avisou que, sem a divisão do bolo do leilão, o projeto não passa este ano.

A promessa de descentralização de Guedes não pode, porém, se transformar em licença para os governadores gastarem mais sem fazer o ajuste necessário. Ao contrário, o superministro de Bolsonaro não pode perder a oportunidade de usar a divisão dos recursos do leilão como moeda de troca de mudanças estruturais.

Sem esses ajustes, os Estados terão alívio de curto prazo e vão colapsar mais adiante. É insustentável ter uma folha de pagamento que compromete 80% das receitas, como já acontece com alguns governos regionais. Se fossem empresas, já teriam fechado as portas.

É bom lembrar que em 2016, os Estados lutaram para receber parte do dinheiro da arrecadação federal com o programa de repatriação de recursos não declarados no exterior. E conseguiram. Até mesmo da parte que a Receita recebeu como pagamento de multas.

O que aconteceu? As despesas correntes aumentaram.

O dinheiro não resolveu o problema, como também a renegociação da dívida que a União foi obrigada a fazer não mudou o quadro. Agora, com novos governadores eleitos e outros reeleitos, a situação se repete. A partilha hoje do leilão da cessão de onerosa é a repatriação de ontem.

Os governadores que vão encontrar os cofres zerados defendem o apoio federal para facilitar a demissão de servidores. Esse movimento é liderado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM), que vai assumir o Estado de Goiás com as contas em frangalhos. Goiás é a bola da vez. Candidatíssimo a ingressar no grupo de Estados com a crise financeira mais grave: Rio, Minas e Rio Grande do Sul. Além de Goiás, outros estão na fila.

O movimento que está sendo feito por esses governadores é para que se facilite as demissões e redução dos gastos com pessoal. A avaliação que o grupo tem feito é de que não é necessário mexer na Constituição para reformular as regras. Para os governadores, é preciso desmontar a blindagem de diversas leis de carreiras locais que foram sendo criadas pelas corporações de servidores estaduais para dificultar a demissão, garantir promoção automática, e reajuste de salários elevados. Sozinhos, os governadores terão muitas dificuldades em mudar essas regras nos seus Estados. Mas com a ajuda de um programa coordenado pela União, acredita-se, o caminho ficaria fácil.

O diagnóstico é de que hoje é praticamente impossível demitir um servidor. A recomendação é a de que é preciso definir um processo organizado para todos os Estados seguirem tanto de avaliação de desempenho dos servidores, como também para facilitar a demissão por baixa performance e falta grave.

Além da folha de pessoal, muitos outros vespeiros precisarão ser enfrentados, entre eles, as renúncias tributárias que continuam sendo concedidas pelos governadores. Como alertou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a guerra fiscal entre os Estados não acabou.

O que não dá é para achar que o leilão de petróleo é a salvação dos Estados.

* É JORNALISTA DO BROADCAST

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