Sancionada lei que reduz tributos para produção do biodiesel

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou a sanção hoje, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que reduz a tributação de produtos agrícolas destinados à produção de biodiesel. A lei prevê isenção de 100% da tributação de PIS/Cofins para a Agricultura familiar de palma, dendê e mamona, nas regiões Norte e Nordeste. A lei também determina a redução de PIS/Cofins de 68% para qualquer agricultura familiar, no Brasil, de oleaginosas que produzam biodiesel, e de 31% para o agronegócio de mamona e dendê, no Norte e no Nordeste.Segundo a ministra, com a sanção da lei, completa-se o regulamento para produção e utilização de biodiesel no País. Segundo ela, a lei tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento regional, estreitando diferenças e promover a inclusão social. A regulamentação do biodiesel no Brasil permite a sua utilização a uma mistura de 2% no diesel. Em três anos esse porcentual será obrigatório.De acordo com Dilma Rousseff, são consumidos no País, por ano, 40 bilhões de litros de diesel e a legislação permite a utilização de até 800 milhões de litros de biodiesel. Segundo a ministra, depois de cinco meses da edição da primeira lei, já existem projetos no Brasil para a utilização, no setor privado, de 412 milhões de litros do biodiesel. Além de reduzir a utilização de petróleo, o biodiesel contribui ainda, segundo a ministra, para a redução da emissão de gás poluente na atmosfera, prevista no protocolo de Kioto.

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