Santa Catarina discute ?privatização branca? dos portos

A única saída para melhorar a gestão dos portos brasileiros é aumentar a participação da iniciativa privada no setor. A partir dessa idéia, o diretor-geral do Porto de São Francisco do Sul, Marcelo Salles, uniu-se à Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para propor a criação da SC Portos, empresa de economia mista que pretende assumir a administração dos portos catarinenses, com 51% de controle estatal e 49% de participação privada. O projeto da SC Portos foi discutido com o BNDES no ano passado e está agora em debate na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.O diretor de Desenvolvimento da Fiesc, Henry Quaresma, afirma que diversas empresas exportadoras e importadoras têm interesse em entrar como sócias na SC Portos e garantir os investimentos necessários na infra-estrutura dos três principais portos do Estado: São Francisco do Sul, Imbituba e Itajaí. Atualmente, os portos dependem de recursos públicos para investimentos em obras essenciais, como a retirada de areia do fundo do mar (dragagem).Segundo Quaresma, Santa Catarina têm atraído grandes empresas nos últimos anos e somente em 2001 exportou US$ 3,028 bilhões, 11,6% a mais do que em 2000. Para que o comércio exterior continue a crescer, de acordo com ele, é necessário infra-estrutura. "Nada mais lógico do que as empresas que usam os portos garantirem o seu desenvolvimento", afirma.A criação da SC Portos tem sido debatida em audiências públicas com participação da Fiesc e, segundo Quaresma, ainda não há data definida para a sua criação. "Esta decisão faz parte de uma política estratégica para o desenvolvimento da região".BNDESSalles afirma que o BNDES sugeriu a criação da SC Portos como empresa mista e não como autarquia. Segundo ele, o Estado não poderá nunca abrir mão do controle dos portos, como determina a Constituição. Os portos do Brasil são um patrimônio da União e são entregues para a administração do Estado ou do Município sob sistema de concessão. "Com a SC Portos, o Estado vai continuar a controlar o porto e cuidar do seu planejamento estratégico, mas os empresários vão pagar os investimentos", declara. Salles, com 17 anos de experiência no setor portuário e administrador do porto de São Francisco do Sul desde 1999, acredita que os portos do Brasil são sempre deficitários porque estão sob controle estatal. Para compensar os buracos no orçamento, a autoridade portuária aumenta as tarifas e, com isso, afasta empresas e engessa o próprio porto. "Trata-se, basicamente, de um problema de gestão".Sem ineditismoEle admite que a idéia da SC Portos não é inédita. Foi inspirada nos exemplos de portos norte-americanos como o de Baltimore e Houston, onde a participação da iniciativa privada é grande, mas o controle continua do Estado.Segundo Salles, o BNDES liberou uma linha de crédito de R$ 70 milhões para obras em São Francisco do Sul que estaria disponível para a utilização da SC Portos quando ela for criada. De acordo com ele, os empresários do setor já entraram em contato com bancos, como o Deutsche Bank, para conseguir financiamentos.OposiçãoA criação da SC Portos sofre oposição de políticos de Santa Catarina. O deputado estadual Adelor Vieira (PMDB) pediu recentemente que o projeto fosse retirado da pauta da Assembléia alegando preocupação com a diminuição dos empregos nos portos diante da possibilidade de aumento da iniciativa privada no setor.Para Salles, essa idéia não tem fundamento. Segundo ele, uma administração com maior fatia privada poderá garantir uma resposta mais ágil do porto aos anseios do mercado. "O porto não pode ser administrado politicamente. O problema é que os legisladores não conhecem a atividade portuária", critica.Segundo ele, a regionalização do Porto de Santos, por exemplo, corre o risco de não resolver o seu problema de gestão. "Se a União passa a autoridade portuária para o Estado e o Estado mantém uma administração política, não adianta nada". Leia mais sobre o setor de Transportes e Logística no AE Setorial, o serviço da Agência Estado voltado para o segmento empresarial.

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