Santander/Divulgação
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Santander tem de devolver R$ 79 milhões aos clientes por cobranças indevidas

Banco fechou acordo com o BC em maio para a devolução dos valores; entre as práticas questionadas estão cobrança indevida em operações via Pix e no cheque especial

Jessica Brasil Skroch, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2022 | 11h00

O banco Santander fechou um acordo com o Banco Central para a devolução de cerca de R$ 79 milhões aos clientes que sofreram cobranças consideradas indevidas em suas contas. O acordo foi acertado em maio e, segundo o banco já foram ressarcidos mais de 90% dos valores cobrados. A previsão é de que todos os pagamentos sejam feitos até maio de 2023.

Entre as práticas questionadas pelo BC estão a cobrança indevida de tarifa de clientes empresários individuais ou microempresários em operações via Pix, infração das regras de cobrança de juros do cheque especial e cálculos errados de valores relacionados à liquidação antecipada de operações de parcelamento de cartão de crédito. 

Segundo o Santander, os pontos que levaram à assinatura do Termo de Compromisso já foram solucionados e as medidas necessárias já foram tomadas para que tais cobranças não voltem a ocorrer. 

Entre 1º de março de 2021 e 4 de fevereiro deste ano, 268.583 clientes empreendedores individuais e microempresários sofreram cobrança indevida de tarifas de envio de recursos via Pix. O valor a ser devolvido por essa infração é de cerca de R$ 17,6 milhões. 

Outros R$ 43,1 milhões deverão ser reembolsados aos 55.987 clientes que tiveram cobrança de taxa de juros sobre o valor utilizado no cheque especial acima do limite máximo, 8% ao mês. As transações aconteceram entre 1º de janeiro de 2020 e 7 de fevereiro deste ano.

Mais 378.046 clientes devem receber R$ 18,3 milhões em razão de cálculos indevidos do valor de pagamento para liquidação antecipada de operações de cartão de crédito. Essas infrações ocorreram de 1º de janeiro de 2014 a 10 de julho de 2020. 

O acordo define que o banco deve entrar em contato com os clientes afetados pelas infrações a fim de obter os dados bancários necessários. 

Os valores a serem restituídos devem ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cálculo que deve considerar desde a data da cobrança até a data efetiva da devolução. 

O BC também determinou o pagamento de R$ 8 milhões em contribuição pecuniária pelo Santander. O não cumprimento das obrigações poderá acarretar medidas administrativas e judiciais.

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