Sérgio Castro/Estadão
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Santander questiona recuperação judicial da Viver

No processo da Viver, foram incluídos três empreendimentos que ainda não tiveram as obras concluídas – o que seria vedado pela legislação

Aline Bronzati, Circe Bonatelli e Fernanda Guimarães, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2016 | 22h04

O banco Santander entrou na semana passada com uma petição questionando o pedido de recuperação judicial da Viver, que, na visão da instituição, fere a Lei das Incorporadoras.

Segundo fontes de mercado, para pedir recuperação judicial, a Viver consolidou 64 sociedades de propósito específico, conhecidas como SPEs, reportando uma dívida consolidada de R$ 1 bilhão.

A lei, no entanto, obrigaria as incorporadoras a criar essas entidades separadas para evitar a repetição de casos como o da Encol, nos anos 1990. Como cada empreendimento tem de ser independente, isso facilitaria que os projetos individuais ainda não concluídos fossem retomados em caso de insolvência da incorporadora. Essas sociedades também ajudariam a proteger os bancos que ajudaram a financiar os projetos.

A petição do Santander refere-se a dois empréstimos concedidos aos empreendimentos Residencial Felice e Alto Belvedere – este último ainda não concluído, em Minas Gerais. Ao todo, a exposição do Santander soma cerca de R$ 47 milhões.

No processo de recuperação da Viver, foram incluídos três empreendimentos que ainda não tiveram as obras concluídas – o que seria vedado pela legislação. “A homologação do pedido de recuperação judicial da Viver fere um dos principais pilares dessa indústria, que foi instituído para proteger o consumidor e os bancos”, afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, uma fonte.

A mesma fonte disse acreditar que outros bancos e credores deverão questionar a recuperação judicial da Viver, diante da insegurança jurídica trazida pela homologação.

Conforme fontes de mercado, outras incorporadoras estariam observando o caso da Viver para entender se a recuperação judicial é uma opção viável para elas.

Fontes próximas à Viver rebateram a acusação do banco. A avaliação da empresa é de que a incorporadora atua como uma holding, que presta serviços e realiza investimentos diretos nas SPEs. A empresa deverá responder formalmente ao questionamento do Santander na segunda-feira. Procurado, o Santander não quis comentar. /

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