Santo Antônio terá de manter nível da represa

Liminar da Justiça Federal proíbe a elevação do nível máximo de água do reservatório até que novas audiências públicas sobre o tema sejam feitas

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2014 | 02h06

A Justiça Federal em Rondônia concedeu liminar proibindo a elevação do nível máximo de água (cota) no reservatório da Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira. Na decisão, o juiz Herculano Martins Nacif determina que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) não dê autorização até que a sociedade - possivelmente atingida pela alteração no reservatório - seja ouvida.

Segundo ele, nenhuma decisão pode ser tomada sem que novas audiências públicas sejam realizadas nos locais de moradia da população atingida. A ação foi movida pelos ministérios públicos Federal e do Estado de Rondônia, que têm outras reivindicações contra as usinas de Santo Antônio e de Jirau - ambas no Rio Madeira.

A Santo Antônio Energia, responsável pela construção da usina de mesmo nome, conseguiu no fim do mês passado autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para elevar a cota do reservatório de 70,5 metros para 71,3 metros. A mudança ampliaria a potência da hidrelétrica de 3.150 megawatts (MW) para 3.568 MW. Procurada, a empresa, formada por Odebrecht, Andrade Gutierrez, Furnas, Cemig e um fundo da Caixa, não quis se pronunciar por não ser ré no processo. Só o Ibama, que ainda não tem parecer sobre o caso, foi citado.

Críticas. A elevação da cota de Santo Antônio tem sido amplamente criticada pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que levanta no mesmo rio a Hidrelétrica de Jirau. Na semana em que a Aneel deu seu parecer, o presidente da empresa, Victor Paranhos, afirmou que aumento de meio metro já realizado na cota de Santo Antônio representou um acréscimo de 83,14 quilômetros quadrados (km²) de área inundada. Com a elevação para 71,3 metros, serão mais 71,53 km². Ou seja, em relação ao projeto original, haverá acréscimo de 154,67 km² de área inundada.

As discussões em torno das hidrelétricas renovaram o fôlego com os estragos provocados pela cheia no Rio Madeira. Ambientalistas e Ministério Público, atribuem o caos na região à construção das usinas, leiloadas em 2007 e 2008. Na pior cheia dos últimos 100 anos, o Rio Madeira deixou milhares de pessoas desabrigadas em Rondônia. O Estado do Acre está ilhado, com a interdição de rodovias inundadas pelas águas.

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