Santo Antônio terá de manter nível da represa

Liminar da Justiça Federal proíbe a elevação do nível máximo de água do reservatório até que novas audiências públicas sobre o tema sejam feitas

A Justiça Federal em Rondônia concedeu liminar proibindo a elevação do nível máximo de água (cota) no reservatório da Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira. Na decisão, o juiz Herculano Martins Nacif determina que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) não dê autorização até que a sociedade - possivelmente atingida pela alteração no reservatório - seja ouvida.Segundo ele, nenhuma decisão pode ser tomada sem que novas audiências públicas sejam realizadas nos locais de moradia da população atingida. A ação foi movida pelos ministérios públicos Federal e do Estado de Rondônia, que têm outras reivindicações contra as usinas de Santo Antônio e de Jirau - ambas no Rio Madeira.A Santo Antônio Energia, responsável pela construção da usina de mesmo nome, conseguiu no fim do mês passado autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para elevar a cota do reservatório de 70,5 metros para 71,3 metros. A mudança ampliaria a potência da hidrelétrica de 3.150 megawatts (MW) para 3.568 MW. Procurada, a empresa, formada por Odebrecht, Andrade Gutierrez, Furnas, Cemig e um fundo da Caixa, não quis se pronunciar por não ser ré no processo. Só o Ibama, que ainda não tem parecer sobre o caso, foi citado.Críticas. A elevação da cota de Santo Antônio tem sido amplamente criticada pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que levanta no mesmo rio a Hidrelétrica de Jirau. Na semana em que a Aneel deu seu parecer, o presidente da empresa, Victor Paranhos, afirmou que aumento de meio metro já realizado na cota de Santo Antônio representou um acréscimo de 83,14 quilômetros quadrados (km²) de área inundada. Com a elevação para 71,3 metros, serão mais 71,53 km². Ou seja, em relação ao projeto original, haverá acréscimo de 154,67 km² de área inundada.As discussões em torno das hidrelétricas renovaram o fôlego com os estragos provocados pela cheia no Rio Madeira. Ambientalistas e Ministério Público, atribuem o caos na região à construção das usinas, leiloadas em 2007 e 2008. Na pior cheia dos últimos 100 anos, o Rio Madeira deixou milhares de pessoas desabrigadas em Rondônia. O Estado do Acre está ilhado, com a interdição de rodovias inundadas pelas águas.