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Santos Brasil vence leilão de terminal de veículos

Empresa, por meio da Union, ofereceu R$ 114,3 milhões pelo TEV do Porto de Santos, mas resultado só será confirmado em 30 dias

Rejane Lima e Renée Pereira, O Estadao de S.Paulo

19 de maio de 2009 | 00h00

A Union Armazenagem e Operações Portuária, subsidiária da Santos Brasil Participações, apresentou a melhor proposta para administrar o Terminal de Veículos (TEV) do Porto de Santos, licitado ontem. A empresa ofereceu R$ 114,3 milhões para ter a concessão de 25 anos do terminal, prorrogável por mais 25 anos. A homologação do resultado, no entanto, deve ocorrer dentro de 20 ou 30 dias, segundo informações da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos. A comissão de licitação começa, a partir de hoje, a avaliar toda documentação apresentada pela empresa.A concessão do TEV também foi disputada pela empresa Cargolog Operador de Transportes Multimodais, uma subsidiária da Libra Terminais, a segundo maior operadora de contêineres do Porto de Santos e principal concorrente da Santos Brasil. O lance da Cargolog foi de R$ 20 milhões.A apresentação de apenas duas propostas ficou aquém do movimento de empresas em busca dos documentos da licitação. No total, 49 companhias adquiriram o material com detalhes da disputa pelo terminal de veículos.Além dos valores apresentados na proposta, a empresa vencedora da disputa terá de pagar R$ 105 milhões e uma remuneração anual de cerca de R$ 7 milhões para a Codesp. A Union terá de cumprir, obrigatoriamente, metas de movimentação de veículos. No segundo ano, a partir da assinatura do contrato, ela terá de movimentar 182.931 unidades. No sexto ano, esse número sobe para 300 mil carros, capacidade total do TEV. Outra determinação do edital é que a empresa terá de construir um acesso exclusivo para o terminal, hoje feito pelas instalação da Santos Brasil.Implantado com 180 mil metros quadrados, ao lado do Tecon, terminal de contêineres operado pela Santos Brasil, na margem esquerda do porto, no Guarujá, o TEV nunca foi licitado, tendo a área cedida a empresa em 2003 por meio de Termo de Permissão de Uso (TPU). Na ocasião, a Autoridade Portuária pediu que a Santos Brasil adiantasse os investimentos para atender à demanda de exportação de veículos no Brasil para que o País não perdesse investimentos de montadoras. A empresa diz ter investido R$ 40 milhões no terminal, implantado em 2004 e desde então gerenciado por ela.O uso do terminal por meio de um TPU rendeu aos executivos da Santos Brasil e da então diretoria da Codesp um processo na Justiça Federal, sob alegação de favorecimento, conforme reportagem do Estado, de 25 de junho de 2008. A acusação foi feita com base no artigo 89 da lei 8.666/93, que prevê crime em casos de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas na legislação. Na ocasião, a Secretaria Especial de Portos (SEP) afirmou que a licitação do terminal seria feito ainda naquele ano, o que não ocorreu.

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