Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

São Paulo ajustará Previdência assim que reforma federal for aprovada, diz Meirelles

Para o ex-ministro da Fazenda, quanto mais cedo o governo definir qual é o projeto, melhor e mais rápida será a negociação com o Congresso

Entrevista com

Henrique Meirelles, secretário de Fazenda de São Paulo

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

28 Janeiro 2019 | 16h14

BRASÍLIA - À frente da Secretaria de Fazenda de São Paulo, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles antecipa em entrevista ao Estadão/Broadcast que o Estado fará ajustes da Previdência estadual assim que a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional.

Meirelles está confiante que a proposta será aprovada ainda no primeiro semestre, mas alerta que, quanto mais cedo o governo definir qual é o projeto, melhor e mais rápida será a negociação com o Congresso.

Responsável pela proposta de reforma no governo Michel Temer, Meirelles admite que não houve um engajamento firme dos governadores. Agora, a situação é diferente. Segundo ele, os governadores terão papel importante na sua aprovação.

O secretário diz que São Paulo não precisa de "nada da União" como outros Estados que pedem socorro, mas o mais provável é que tenha que fazer um contingenciamento "cautelar" entre 2% e 3% das despesas depois que os gastos se expandiram no ano eleitoral. Ele prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado em 2019 maior do que a média do País.

Veja os principais trechos da entrevista:

Estadão/Broadcast: Qual é a estratégia para as finanças de São Paulo, que está em situação melhor que outros Estados, mas também passa por dificuldades?

Henrique Meirelles: Nós estamos fazendo uma revisão rigorosa e cuidadosa de todos os itens do Orçamento para 2019, exatamente vendo qual é o número de receitas recorrentes e o que depende de vendas de ativos, receitas eventuais, etc. A nossa conclusão é que vai, sim, haver uma dependência da alienação de ativos para equilibrar (as contas). O Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, de receitas e despesas equilibradas em R$ 231 bilhões, prevê nessas receitas R$ 10 bilhões com venda de ativos. Isso significa na prática que estamos decidindo quanto desses R$ 10 bilhões vamos considerar como receita suficientemente sólida, isto é, que podemos contar com ela, e quanto disso vai depender de uma série de ações de venda de ativos. 

Estadão/Broadcast: Haverá contingenciamento?

Meirelles: Havendo necessidade, vamos contingenciar uma parte. Agora, nós contamos certamente, e é parte importante da estratégia, em fazer entrada de capital privado na Sabesp. E tem duas alternativas, duas hipóteses: ou a manutenção da legislação que prevaleceu até agora, com isso nós faríamos a montagem de uma companhia holding da Sabesp e venderíamos ações da companhia holding. Nesse caso, esperamos arrecadar cerca de R$ 5 bilhões. É uma estimativa. Por outro lado, existe Medida Provisória em tramitação no Congresso. Caso essa MP seja transformada em lei, haverá possibilidade concreta, de fato, de privatização da Sabesp. Portanto, a venda do controle. Nesse caso, haveria possivelmente a entrada de mais recursos, possivelmente algo na casa de dois dígitos, mais de R$ 10 bilhões. Além do mais, estamos fazendo agora uma avaliação de uma série de outras ações de privatização, que vão gerar mais recursos para os Estados além de melhores serviços à população.

Estadão/Broadcast: No caso da Sabesp, o senhor prefere qual opção?

Meirelles: Vai depender da MP. Se a Medida Provisória não for aprovada, a opção é capitalização da holding. Caso ela seja aprovada, aí é uma opção totalmente nossa. Vai depender do Congresso. Se eles aprovarem, aí, sim, possivelmente faremos privatização.

Estadão/Broadcast: Que outras privatizações o senhor pretende fazer?

Meirelles: Tem outro projeto prioritário que é a privatização de presídios. É algo que de fato oferece possibilidades e temos aí um número bastante expressivo de presídios que poderão ser colocados para privatização e que poderá não só oferecer uma melhor qualidade de serviços, mas também certamente vai gerar arrecadação suplementar. Para se ter uma ideia, no caso do presídio, possivelmente não será privatização de grande controle, porque não é uma companhia. Será uma concessão de serviço, via PPP (Parceria Público-Privada), ou concessão, ou cessão. Existem 71 unidades, com aproximadamente 200 mil detentos, e 11 presídios em construção. Então isso também é um projeto relevante.

Estadão/Broadcast: Isso dá dinheiro?

Meirelles: Certamente pode gerar recursos, mas pode certamente também evitar despesas e aumentar investimentos, consequentemente a segurança da população. Outro projeto prioritário é a Linha 6 do metrô de São Paulo, que foi interrompida. A ideia é retomar as obras, viabilizando mais R$ 10 bilhões em investimentos, serão 15 quilômetros de extensão. Além disso, existem todos os projetos de renovação das concessões existentes em rodovias. São 1.000 quilômetros de rodovias, cujas concessões estarão vencendo neste ano e no próximo, então nós faremos uma renovação de tudo isso. É um projeto intenso de privatizações que nós já temos em andamento, está sendo montada uma estrutura de privatização e desestatização, e eu vou coordenar isso juntamente com o vice-governador. Estaremos presidindo todos os conselhos e tomando todas as decisões a respeito.

Estadão/Broadcast: O senhor acha então que é possível obter mais de R$ 10 bilhões em privatizações?

Meirelles: Pode ser, mas a essa altura o que nós julgamos mais seguro é a capitalização da Sabesp. Mesmo que não seja aprovada a MP, pode-se fazer a capitalização da Sabesp. Nós orçamos (a operação) em R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão seria investido na própria Sabesp e R$ 4 bilhões seriam a receita do Estado. Agora, os outros ativos, vamos trabalhar, mas não vamos contar com isso. Vamos tomar providências orçamentárias para fazer com que o Orçamento feche independentemente de outras vendas de ativos ou concessões.

Estadão/Broadcast: Onde seria preciso cortar despesas nesse primeiro momento?

Meirelles: É um valor, considerando-se o porte do Estado, R$ 231 bilhões em despesas, é um valor pequeno. Estamos pensando algo entre 2% e 3% das despesas totais. Então é um contingenciamento cautelar, que poderá ser liberado à medida que essas vendas de ativos começarem a se concretizar.

Estadão/Broadcast: O senhor acha que São Paulo viverá um boom de investimentos?

Meirelles: Sim, temos evidência disso. Não só em concessões e privatizações, mas também investimento direto do setor privado. Há empresas que estão aí já com projetos aprovados e em andamento e que estavam apenas aguardando a entrada da nova administração para poder já implementar esses investimentos. Antes de iniciar todo esse processo eleitoral, no primeiro trimestre (de 2018), eu estive em vários eventos internacionais, de grande porte, as empresas já me diziam: "o Orçamento para o Brasil já está aprovado, estamos só aguardando o resultado das eleições nacional e estadual". Definido isso, nós temos aí então essas empresas já nos avisando que os orçamentos estão aprovados e que eles já vão começar a execução.

Estadão/Broadcast: Os Estados têm um desafio que não é novo, e o senhor já observou isso quando estava no governo federal, que é reduzir despesas. Hoje, alguns já pressionam por novo socorro. Qual é a posição de São Paulo?

Meirelles: São Paulo não tem esse problema e não precisa de nada da União. Como eu disse, o Orçamento está equilibrado, contamos aí com uma venda de ativos de cerca de 2% das despesas. De qualquer maneira, as despesas são contingenciáveis, e é um valor muito pequeno, e há amplo espaço para isso. Estamos fazendo revisão de despesas, uma revisão normal, não é aperto. São despesas que se expandiram no ano eleitoral, alguma coisa pequena que saiu do padrão dos últimos anos. Mas estamos falando de ajuste fino, ajuste pequeno, e São Paulo certamente estará dando colaboração positiva ao País e ao governo federal na medida em que teremos as contas equilibradas. Daqui para frente, estamos planejando um processo de privatizações e superávits.

Estadão/Broadcast: Qual deve ser o resultado primário em 2019?

Meirelles: Nós preferimos trabalhar com o resultado total, ao contrário do governo federal no qual o resultado primário é mais relevante. Trabalhamos com resultado total, levando-se em conta todos os pagamentos, inclusive de juros para a União. No final, existe um Orçamento que está equilibrado, mas conta com R$ 10 bilhões em venda de ativos. Portanto, esse é o quadro, e que nós com certeza teremos aí R$ 4 bilhões no mínimo como resultado da privatização da Sabesp, e o restante vamos trabalhar com a venda de outros ativos, e tem muitos ativos que podem ser colocados, por exemplo, fundo imobiliário com R$ 1 bilhão em terrenos que serão alienados gradualmente. Existem outras empresas, como a Emae, de geração de energia. Existe uma ampla gama de ativos, portanto, temos condições de equilibrar as contas por conta própria.

Estadão/Broadcast: A reportagem fez um levantamento no fim de 2018 mostrando que a situação de São Paulo não estava muito boa, inclusive com relação a pagamento aos fornecedores. Esse quadro vai mudar?

Meirelles: Sim, é o nosso planejamento. Estamos pagando todas as contas normalmente. Nosso plano para 2019 é totalmente equilibrado, dependendo apenas se vamos ou não vender o equivalente aos 2% das despesas em ativos, que é ao redor de R$ 6 bilhões. Se houver qualquer atraso ou dificuldade, nós sempre temos o contingenciamento para fechar esse pequeno espaço, porque tem espaço nas despesas todas para fazer ajuste. Portanto, é uma situação equilibrada.

Estadão/Broadcast: A Previdência de São Paulo tinha um problema de registro divergente do Tesouro Nacional. Como está isso?

Meirelles: É um problema da Previdência de todos os Estados. Vamos trabalhar também num projeto de reforma no âmbito da reforma federal. No momento em que reforma federal for aprovada, daí nós faremos também os necessários ajustes aqui na Previdência do Estado. Nós temos já um fundo de previdência complementar, que é importante, relevante, a Prevcom, e temos também a SPPrev. Ou seja, São Paulo tem já uma estrutura desenvolvida nisso. Agora, como todo o País, precisa fazer olhando para frente, para o futuro, uma reforma também da Previdência estadual mais à frente.

Estadão/Broadcast: O que será necessário fazer na Previdência do Estado?

Meirelles: Estamos estudando isso. Não é uma situação como a federal, que tem um déficit (grande). Hoje, muitos Estados têm déficit grande, que não é financiável, e têm que fazer uma reforma. São ajustes de longo prazo, mas nos pontos clássicos de idade mínima e tempo de contribuição, etc. É uma situação importante, pelo aumento da expectativa de vida dos brasileiros e dos paulistas, mas não é situação de emergência como é a nacional.

Estadão/Broadcast: O senhor esteve à frente da proposta de reforma do governo Michel Temer. Como o senhor vê as chances de aprovação da reforma pelo presidente Jair Bolsonaro?

Meirelles: Acho que está indo da forma adequada. Existe a discussão agora sobre qual projeto o governo vai patrocinar, se patrocina o projeto que já está em andamento no Congresso, ou se propõe um novo. Vamos aguardar. Acho que quanto mais cedo o governo definir qual é o projeto, melhor e mais rápida será a negociação com o Congresso.

Estadão/Broadcast: Mas o senhor acha que dá para aprovar no primeiro semestre?

Meirelles: Acredito que sim, esse é um projeto que andou muito bem durante o ano de 2017. Em 2018, não, porque teve a eleição. Em 2017, houve o foco do Congresso em outras questões, depois houve a intervenção federal no Rio de Janeiro, que impediram a votação já em 2018. Mas é um projeto que, no começo do processo todo, fizemos reuniões com todas as bancadas, todos os partidos da base aliada, reuniões longas. Então acho que o ambiente no Brasil já está bastante amadurecido para a reforma da Previdência. Hoje já existe uma consciência maior da necessidade da reforma.

Estadão/Broadcast: De que forma os governadores podem ajudar na aprovação? Há uma frente de apoio, liderada pelo governador de São Paulo...

Meirelles: Exato. No governo de São Paulo, nós apoiamos integralmente a reforma da Previdência, achamos uma necessidade. Estamos trabalhando com outros governadores no sentido de apoiar integralmente.

Estadão/Broadcast: Mas essa frente vai ganhar corpo?

Meirelles: Olha, não é a única coisa, é uma parte do processo. O governo federal está trabalhando em diversas frentes, como também fizemos quando eu estava no Ministério da Fazenda. Agora, o apoio dos governos estaduais é importante.

Estadão/Broadcast: É que o senhor não teve esse apoio dos governadores...

Meirelles: De fato, naquela época não foi um processo tão decidido, firme e engajado quanto agora.

Estadão/Broadcast: Os policiais militares são um problema para a Previdência do Estado?

Meirelles: Não, normal, como todas as polícias militares. É algo que terá que ser devidamente endereçado por conta do aumento da expectativa de vida. É um processo normal. Não é um problema específico. Estamos conversando, tratando de outros assuntos. Tenho tido reuniões sobre outros assuntos com o Secretário de Segurança, é um clima de total cooperação.

Estadão/Broadcast: As indicações do atual governo são de que a reforma será mais abrangente que a de Temer. Isso é acertado, ou é mais arriscado politicamente?

Meirelles: Quanto mais abrangente e mais robusta a reforma da Previdência, melhor. Se porventura o governo conseguir aprovar um projeto mais robusto ainda, ótimo. Sou extremamente favorável. O projeto que nós apresentamos na época, e o substitutivo, era muito bem feito tecnicamente, equilibrado e era o melhor possível naquele momento. Já equilibrava a situação. Agora, se puder fazer projeto ainda mais forte, nós apoiamos integralmente.

Estadão/Broadcast: O senhor tem conversado com o ministro Paulo Guedes. Que conselho o senhor daria?

Meirelles: Conselhos eu dou pessoalmente, não via imprensa (risos). Estamos apoiando, dialogando bem, e a direção está correta, exatamente porque é seguir a direção que já tínhamos traçado. Seja através do equilíbrio fiscal, seja através da reforma da Previdência, seja (através das) reformas visando ao aumento da produtividade, todos os projetos que fizemos em conjunto com o Banco Mundial que estão em andamento... Em resumo, existe uma sintonia, e a direção está correta. Foi a direção que fixamos no período em que estivemos aí.

Estadão/Broadcast: Após ser ministro da Fazenda, muita gente vê na sua decisão de ser secretário de Fazenda uma estratégia política de o senhor se candidatar. Como o senhor vê 2020?

Meirelles: Não tenho planos concretos para o futuro. Você se lembra quando eu era ministro da Fazenda, durante todo o primeiro trimestre de 2018, as pessoas perguntavam se eu ia me candidatar, e eu dizia "vou tomar a decisão no momento adequado".

Estadão/Broadcast: Mas o senhor acabou se candidatando.

Meirelles: Mas foi aquela decisão. Eu tomei a decisão de fato no dia em que anunciei. Antes eu não tinha a decisão. Como agora também, estou fazendo meu trabalho. Não trabalho com alternativas, cenários. Trabalho na realidade. Assumi a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Desestatização. O Estado de São Paulo cumpre uma função muito importante, é mais de um terço da economia nacional, é o centro industrial e financeiro do País, e cumpre uma função relevante e muito importante dentro do processo de retomada do crescimento do Brasil. O crescimento de São Paulo é fundamental para que o Brasil consolide essa trajetória de crescimento. A nossa expectativa é de que São Paulo vai crescer mais que a média nacional.

Estadão/Broadcast: Quanto?

Meirelles: De ponta a ponta (4º trimestre em relação a igual período do ano anterior), se for um crescimento de 3% (no PIB nacional), aí poderemos ter São Paulo crescendo mais de 4%. Se a média nacional for crescer 2,5%, São Paulo cresce um pouco acima de 3% na média.

Estadão/Broadcast: O senhor vai trocar de partido?

Meirelles: Não estou aqui fazendo engajamento político. Estou trabalhando e botando São Paulo e o Brasil para crescer. Esse é o meu objetivo.

Estadão/Broadcast: O governo Bolsonaro chegou e começou a fazer algumas críticas à gestão anterior, entre elas de que haveria uma caixa-preta no BNDES. O senhor acha que é uma crítica injusta?

Meirelles: Olha, o ex-presidente do BNDES Dyogo Oliveira disse que as operações do BNDES são transparentes. Já houve divulgação dos 50 maiores empréstimos do banco. Portanto, acredito que esse é um assunto esclarecido. Dyogo é um profissional sério, foi ministro do Planejamento, depois BNDES, e as explicações dele me parecem razoáveis. Agora, não é uma área que eu tinha responsabilidade direta. Estou analisando como os demais.

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