São Paulo aperta o cerco contra importadores

Governo autua  companhias e aplica multas que somam milhões de reais, segundo especialistas

Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo,

17 de julho de 2010 | 16h12

Principal Estado prejudicado pela "guerra fiscal", São Paulo "apertou o cerco" contra as empresas que utilizam portos que concedem incentivos fiscais para a importação.

Segundo advogados especializados, o governo estadual já autuou "centenas de companhias" e aplicou multas que chegam aos "milhões de reais". Procurada pela reportagem do Estado, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não quis se manifestar.

"A guerra fiscal é provocada pela demora em implementar uma reforma tributária. São Paulo tem de acionar os Estados e não os contribuintes paulistas", diz o advogado Paulo Vaz, sócio do escritório Vaz, Barreto, Shingaki e Oioli.

A opinião é compartilhada por diversos especialistas que defendem empresas autuadas. "Como o governo de São Paulo não tem o direito de questionar o importador instalado em outro Estado, vai em cima do comprador em São Paulo. É um absurdo, porque o contribuinte paulista agiu de boa fé", diz o advogado Eduardo Monteiro Barreto, do escritório Braga & Marafon.

Os programas estaduais de incentivo fiscal à importação não foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por causa disso, governos e entidades de classe prejudicadas apresentam Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O problema é que, quando as ações estão próximas de serem julgadas, os Estados alteram as leis, o que torna os instrumentos sem efeito.

Segundo o advogado Márcio Alabarce, do Machado & Associados, o fisco paulista mudou a estratégia nos últimos meses para aplicar multas ainda mais pesadas. "Temos clientes com multas muito significativas", disse.

O governo não só está suspendendo o crédito do ICMS da operação interestadual, como cobrando o Imposto de Importação que seria devido se a mercadoria tivesse entrado no País por um porto paulista, mais multa e juros. A advogada Ana Claudia Utumi, do escritório Tozzini & Freire, afirma que "centenas" de empresas foram autuadas. "Parece uma estratégia educativa do fisco paulista, para desestimular a utilização de outros portos", disse.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.