São Paulo faz cobranças ao governo federal para renovar concessões

O anúncio feito pelo governo federal de que os valores de indenização de uma usina da Cesp serão revisados por causa de um erro encontrado nos cálculos ainda não foi suficiente para convencer o governo paulista a renovar as concessões. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o Estado não está satisfeito com a proposta do governo federal. "Estamos usando nossos argumentos para rever alguns pontos. Vamos avaliar as condições até o dia 3 para tomar uma decisão."

RENÉE PEREIRA, WELLINGTON BAHNEMANN, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2012 | 02h05

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, acrescentou que o erro encontrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é apenas o primeiro e mais óbvio. Na terça-feira, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, afirmou que os cálculos da Hidrelétrica Três Irmãos serão revisados por causa de um erro no registro da entrada em operação da usina. Os cálculos consideraram 1982 como a data de início de funcionamento, enquanto o correto é 1992.

Para o secretário, outro ponto que precisa ser definido refere-se à quantidade de energia vendida no mercado livre. Hoje a Cesp tem 700 megawatts (MW) vendido até 2015. "Vamos ter de entregar essa energia. Se fizermos um acordo com o governo, como ficará esse caso? O governo vai permitir que a gente entregue a energia ao preço de agora ou a R$ 7?"

Se renovar a concessão e o governo não permitir a manutenção do contrato, a estatal terá de ir a mercado e comprar a energia a um preço médio de R$ 100 o MWh para cumprir os compromissos firmados com os clientes. "Só essa conta significa R$ 1 bilhão." Esse foi um dos pontos incluídos no recurso administrativo que a Cesp apresentou ao Ministério de Minas e Energia.

O diretor-presidente da Cesp, Mauro Arce, disse que a companhia sugeriu ao governo que essa parcela da energia seja repassada para o mercado cativo apenas em 2015, e não em 2013. "Existe um grande fator de incerteza, porque não sabemos se esse volume de energia estará disponível no mercado e a que preço nós iremos comprar essa energia." Pelos termos da Medida Provisória (MP) 579, 100% da energia das usinas com concessão vencendo serão alocadas para o mercado cativo (distribuidoras).

Além dessa questão, a Cesp questiona também a taxa de depreciação (redução do valor do ativo em consequência do desgaste de uso) adotada pelo governo para as usinas no período de 1996 a 1999, de 3%. A companhia alega que o valor correto seria de 2,1% - se esse pleito for reconhecido, o valor de indenização proposto para a companhia poderá subir. Pelos cálculos de José Aníbal, a empresa tem direito a receber R$ 7,6 bilhões.

O secretário voltou a reivindicar a prorrogação do prazo para a assinatura dos contratos, previsto para o dia 4. "Há uma incerteza muito grande. A MP não será votada até o dia 4. Então ela precisará ser reeditada. Como não há reedição pura e simples, o governo terá de editar uma nova MP. O que será essa nova MP? Vamos assinar no escuro? O governo tem de dilatar o prazo."

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