Ações

Empresas de Eike disparam na bolsa após fim de recuperação judicial da OSX

São Paulo prepara reforma da Previdência

Completado o ajuste fiscal, ogovernador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),prepara-se para levar adiante, no segundo mandato, uma medidapara acabar com um problema bem antigo e que custa ao Tesouropaulista R$ 7,4 bilhões por ano: a reforma da previdênciaestadual. A intenção do governador é resolver o problema dodéficit da previdência com uma reforma baseada em três pontosbásicos, que já foram definidos e devem começar a ser colocadosem prática em 2003: alíquota de contribuição progressiva para osservidores públicos, criação de um fundo de pensão para cobriros benefícios a serem pagos no futuro e um sistema para os novosfuncionários. Esse novo sistema será determinado por cálculoatuarial, ou seja, o valor da aposentadoria corresponderá aototal contribuído ao longo dos anos trabalhados. O fundo previdenciário, que será formado com recursos eativos a serem definidos, servirá para cobrir os custos a médioe longo prazos. Ao propor a criação de um sistema diferente paraos novos funcionários, Alckmin também está de olho no futuro. Com o cálculo atuarial, a intenção é assegurar que acontribuição leve em consideração o valor a ser recebido apartir do momento da aposentadoria. E a criação da alíquotaprogressiva para a contribuição, que vai variar de acordo com afaixa salarial - os números não estão fechados, mas quem ganharmais terá de recolher mais - permitirá corrigir o que ogovernador chama de "regressão" do sistema atual. "Hoje, a alíquota é de 6% para todos, só que essesistema é regressivo porque a maioria dos recursos que o Tesourolibera para essas despesas vai para os salários mais altos",argumentou o governador reeleito. "Então, são três pontos:vamos criar o fundo para que no médio e longo prazos possamospagar os benefícios e desonerar o Tesouro, os novos servidoresterão de seguir um cálculo atuarial, ou seja, para ter essaaposentadoria aqui vai ter de pagar tanto, e corrigir aregressividade do sistema atual", resumiu. Déficit crescente - Embora garanta que o Estado que vaiadministrar a partir de 1.º de janeiro está em uma situaçãomelhor do que em 1998, quando o governador Mário Covas foireeleito, porque o ajuste iniciado no primeiro mandato foimantido, Alckmin admitiu que o déficit previdenciário não foiresolvido e precisa ser enfrentado. Além de o sistema atual ter uma receita de R$ 1,3 bilhãoe despesa total de R$ 8,7 bilhões, como o gasto com o pagamentodo 13.º salário também tem de ser considerado, o rombo mensalultrapassa a casa dos mais de R$ 50 milhões. A partir de janeiro, esse valor deve aumentar aindamais. Como uma parte dos pensionistas do Estado recebiam 75% dovalor e outra 100%, os beneficiários que se sentiramprejudicados começaram a recorrer à Justiça e a ganhar asações. O governo, então, fez um acordo com o Ministério PúblicoEstadual e todos receberão o valor integral a partir do primeiromês de 2003. Além disso, o déficit aumenta em cerca de R$ 500milhões a cada ano por causa das novas aposentadorias. Alckmin deixou claro, no entanto, que os direitosadquiridos serão preservados. "Quem é funcionário continuarárecebendo conforme a lei, não muda nada porque é direitoadquirido", explicou. Resistências - Decisão tomada, o governador de São Pauloterá de enfrentar várias resistências e superar obstáculoslegais para colocar o seu plano em prática. Um projeto de lei,enviado para a Assembléia no primeiro mandato de Covas, queprevia as alíquotas diferenciadas e a cobrança de contribuiçãodos servidores inativos, está engavetado até hoje. A Justiça entendeu que essas mudanças não poderiam serrealizadas sem uma alteração constituição e as entidades querepresentam os servidores também resistiu às mudanças propostasà época. "Embora a reforma seja inevitável, tivemos de parar adiscussão e por causa de uma decisão judicial", admitiu opresidente da Assembléia e deputado federal eleito, WalterFeldmann (PSDB). Ciente das dificuldades, Alckmin sabe que essa parte dareforma depende da aprovação de um projeto de emendaconstitucional que está parado no Congresso - que também prevê acobrança para os inativos. "Vamos ter de ter uma interface coma área federal, por causa do projeto que está lá há anos." Apreensão - Além do déficit previdenciário, outraquestão que poderá trazer problemas para as contas do governopaulista é a taxa de inflação. Mesmo com os pagamentos mensaisem dia, o Estado deve algo em torno de R$ 100 bilhões porque osaldo da dívida é corrigido mensalmente pelo IGM-DI - índiceprevisto em contrato. Em outubro, esse índice foi de 4,2%. O problema é que areceita corrente líquida não acompanha a evolução dos preços. "Enquanto a inflação ficar em em um dígito não nospreocupa, mas se passar de um dígito, aí passa a serpreocupante", admitiu Alckmin."Se a inflação cresce 4,2% aomês, a receita não cresce isso, não acompanha e isso é umproblema grave. Por enquanto, o Estado de São Paulo está abaixo darelação da relação determinada pela Lei de ResponsabilidadeFiscal entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida.

Agencia Estado,

24 de novembro de 2002 | 20h19

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.