Marcelo Camargo/Agência Brasil
Expectativa do governo é de que o total de saques em 2021 chegue a R$ 12 bilhões. Marcelo Camargo/Agência Brasil

'Saque-aniversário' do FGTS cresce e já iguala valor retirado em 2020

Modalidade que permite retirar parte do saldo em conta na data de aniversário do trabalhador já movimentou até este mês R$ 8,1 bi, ante R$ 8,4 bi no ano passado inteiro; total de recursos liberados pode chegar a R$ 12 bi em 2021

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Durante a crise gerada pela pandemia, os trabalhadores sacaram R$ 16,5 bilhões do FGTS na modalidade chamada saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo da conta sempre no mês de aniversário do trabalhador. Até meados deste mês, os saques já somavam R$ 8,1 bilhões em 2021, praticamente o mesmo valor que foi retirado em todo o ano passado. 

A expectativa do governo é de que o total de saques em 2021 chegue a R$ 12 bilhões – recursos que vêm funcionando na pandemia como um “amortecedor” da crise econômica. Quase 13 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade, de acordo com balanço do Ministério da Economia obtido pelo Estadão.

Os primeiros saques começaram em abril de 2020, o que coincidiu com o início dos primeiros efeitos da pandemia na economia. Mas as adesões tiveram início em 2019, quando foi reformulada a sistemática de movimentação das contas – que passou a permitir também ao trabalhador utilizar o dinheiro que tem no FGTS como garantia para operações de crédito nos bancos com taxas mais baixas.

Até agosto, foram feitas 5,22 milhões de adesões de trabalhadores ao saque-aniversário e realizadas 10,3 milhões de operações de retirada de dinheiro. A média de saque no ano está em R$ 787 por trabalhador. 

Caso a estimativa de retirada para 2021 se confirme, a média de saque chegará a R$ 930 por trabalhador, considerando o total de 12,9 milhões de adesões até o momento, o que representa um valor de saque médio um pouco abaixo de um salário mínimo (hoje, em R$ 1,1 mil). Em 2020, os saques chegaram a R$ 8,41 bilhões, com saque médio de R$ 1.178 por trabalhador.

“Foi um importante instrumento para suavizar a trajetória de consumo num momento de crise”, diz o secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, cuja equipe desenhou com a Caixa o novo FGTS. Segundo ele, o aumento dessa opção aconteceu mesmo com a crise, quando os trabalhadores têm mais medo de perder o emprego. O cotista que opta pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perde o direito de retirar o saldo total da conta do FGTS ao ser demitido.

“Não recomendo sacar o fundo se não tiver uma real necessidade, porque como diz a música ‘dinheiro na mão é vendaval’. É melhor deixar para o momento que precisar”, afirma o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino. “Só recomendo se a pessoa tiver com a corda no pescoço ou se tiver um projeto, como reformar a casa”, diz.

Os dados da secretaria mostram que o saque-aniversário representou pouco mais de 20% das operações de retirada do FGTS de abril a dezembro de 2020 e cerca de 35% das operações de janeiro a agosto de 2021.

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FGTS já serve de fiador a R$ 11,8 bi em operações de crédito desde o ano passado

Trabalhadores têm usado o fundo para obter empréstimos com juros mais baixos do que em outras linhas de financiamento dos bancos; para aderir a modalidade, é preciso ter uma conta vinculada ao FGTS

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Desde abril de 2020, até meados deste mês, os trabalhadores já contrataram R$ 11,8 bilhões de operações de crédito com garantia do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse tipo de empréstimo, criado com a reforma do FGTS, permite a oferta de taxas de juros mais baratas porque o banco sabe que o dinheiro depositado no fundo será liberado. Para o banco, é uma garantia com risco baixo.

Para poder acessar linhas de crédito garantidas do saque-aniversário, o trabalhador tem de possuir uma conta vinculada ao FGTS e ser optante pela nova sistemática de saques. Desde abril de 2020, quando a medida entrou em vigor, foram feitas 7,4 milhões de operações com valor médio de R$ 1.599,33. Em 2021, as operações somam 5,8 milhões até 17 de agosto, com R$ 7,9 bilhões contratados. Em 2020, foram realizadas quase 1,6 milhão de operações, com montante da ordem de R$ 3,8 bilhões.

Simulações feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia apontam que o crédito tem custo reduzido para quase a metade quando se adotam as garantias do saque-aniversário na comparação com o crédito sem garantias. 

Considerando um empréstimo no valor médio de R$ 2.439, com taxa de juros média do crédito pessoal livre em 2020 e com o prazo de três anos, a prestação desses financiamentos teria custo anual de R$ 1.816. Nas mesmas condições, o custo anual seria de R$ 987 com o saque-aniversário. Uma queda de 46% no custo das parcelas. 

“O novo FGTS possibilita o crédito para trabalhador privado com juros menores do que o consignado do setor público. Uma opção barata e acessível”, diz o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida

Segundo ele, a antecipação dos recebíveis do saque-aniversário tem mostrado a sua força. O secretário informou que o Ministério da Economia tem estudado, em parceria com outros órgãos do governo, propostas de novos instrumentos financeiros de garantia, com mais segurança jurídica e que favoreçam a competição e a redução da burocracia.

 

 

No entanto, o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, não recomenda a adesão ao saque-aniversário, tampouco a retirada de recursos do fundo, a não ser em caso de emergência. Ele lembra que o FGTS está rendendo mais do que a poupança e até mesmo, em alguns casos, do que títulos do Tesouro Nacional, com a distribuição de parte dos resultados. “Se o trabalhador estiver precisando e estiver com cheque especial estourado e pagando juros elevados, é melhor sacar”, pondera Avelino. Mas ele alerta que o trabalhador, se for demitido, não poderá sacar o saldo FGTS se tiver feito a adesão.

Na sua avaliação, a decisão depende de cada caso. Avelino dá o exemplo de um trabalhador que pediu demissão há um ano (portanto não sacou o FGTS) e, agora na crise, ficou sem emprego. Nesse caso, é vantagem para o trabalhador sacar o dinheiro da conta inativa por meio de operação de crédito com o saque- aniversário. É possível antecipar até cinco parcelas do benefício de uma só vez, as quais ele teria direito de sacar somente uma vez por ano no mês de seu aniversário.

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'Saque-aniversário' do FGTS: veja como funciona e quais são as regras da modalidade

Por meio do programa, trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia; ao todo, quase 13 milhões já aderiram ao saque-aniversário

Redação, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Desde outubro de 2019, quase 13 milhões de trabalhadores já optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujas retiradas começaram em abril de 2020. Por meio da modalidade - que está cada vez mais popular -, o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu.

Veja as principais dúvidas e regras envolvendo a modalidade:

O que é o saque-aniversário?

Por essa modalidade, o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do FGTS de acordo com o mês em que nasceu. Ele deve informar sua escolha pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário para receber no mesmo ano de adesão.

Como faço o pedido pela adesão?

Os trabalhadores podem realizar a opção pelos canais de atendimento: aplicativo do FGTS e site da Caixa. Quem tem conta poupança ou conta corrente na Caixa ou em qualquer outro banco pode solicitar o crédito em conta.

E se eu fizer a adesão do saque-aniversário e for demitido?

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque rescisão, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido.

E se eu me arrepender da adesão?

Em caso de arrependimento, o trabalhador poderá retornar ao saque rescisão. Mas a migração só ocorrerá dois anos após a data da adesão ao saque-aniversário. Assim, se ele aderiu em janeiro deste ano, ele poderá retornar ao saque-rescisão em janeiro de 2023 e terá direito aos valores depositados na conta no FGTS a partir do fim do período de carência da migração.

E se eu for demitido enquanto estiver no saque-aniversário?

Se o trabalhador estiver no saque-aniversário e for demitido poderá continuar sacando os valores do FGTS anualmente. E continuará tendo direito à retirada o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular e para as demais hipóteses previstas em lei para o saque.

Não gostei do saque-aniversário, o que preciso fazer?

Quem preferir ficar no saque rescisão e ter direito a sacar o saldo integral em caso de demissão não precisa fazer nada.

Fiz a adesão do saque-aniversário, qual o calendário de saques em 2021?

  • Nascidos em janeiro- saques de janeiro a março
  • Nascidos em fevereiro – saques de fevereiro a abril
  • Nascidos em março – saques de março a maio
  • Nascidos em abril – saques de abril a junho
  • Nascidos em maio – saques de maio a julho
  • Nascidos em junho – saques de junho a agosto
  • Nascidos em julho – saques de julho a setembro
  • Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro
  • Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro
  • Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro
  • Nascidos em novembro – saques de novembro de 2021 a janeiro de 2022
  • Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2021 a fevereiro de 2022

Quanto eu consigo retirar por ano?

Nos saques anuais do FGTS haverá limite de retirada. O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.

Conheça os limite das faixas de saldo (em R$) / as alíquotas / e a parcela adicional (em R$):

  • Até 500,00 50,0% -
  • De 500,01 até 1.000,00 / 40% / 50,00
  • De 1.000,01 até 5.000,00 / 30% / 150,00
  • De 5.000,01 até 10.000,00 / 20% / 650,00
  • De 10000,01 até 15.000,00 / 15% / 1150,00
  • De 15.000,01 até 20.000,00 / 10% / 1.900,00
  • Acima de 20.000,01  / 5% / 2.900,00

Exemplos:

  1. Quem tem R$ 750,00 na conta recebe 40% de R$ 750, que são R$ 300, mais a alíquota adicional de R$ 50, totalizando R$ 350;
  2. Quem tem R$ 25.000 na conta recebe 5% de R$ 25.000, que dá R$ 1.250, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 4.150;
  3. Quem tem R$ 100.000 recebe 5% de R$ 100.000, que dá R$ 5.000, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 7.900,00.

À medida que os saques vão sendo feitos, o saldo diminui, aumentando o valor que pode ser sacado.

Qual o retorno do FGTS?

Com a distribuição de 96% do lucro do ano passado, o FGTS teve rendimento total de 4,92% em 2020, contra uma variação de 4,52% da inflação medida pelo IPCA no ano passado. O rendimento do FGTS também ficou acima da poupança, que rendeu 2,11% no ano passado e encerrou 2020 com um retorno real negativo (descontada a inflação) de 2,30%.

Como é o crédito com o saque-aniversário?

Essa é uma nova modalidade de crédito destinada a pessoas que já aderiram ao saque-aniversário. A antecipação dos valores ocorre através do empréstimo FGTS, ou seja, o contribuinte recebe até 5 parcelas do benefício de uma só vez, as quais ele teria direito de sacar somente uma vez por ano no mês de seu aniversário.

Qual é a vantagem dessa linha?

A vantagem é o acesso ao crédito com antecedência e o trabalhador usa o valor no que preferir, como a quitação de dívidas e até mesmo para investir o dinheiro. As instituições financeiras que disponibilizam o empréstimo têm o FGTS como garantia de pagamento, ou seja, o cliente não paga parcelas, pois o valor devido é debitado diretamente do fundo. Com isso, como o banco não corre o risco do calote, os juros cobrados são menores. O valor mínimo para fazer a solicitação é de R$ 500, com antecipação de até 5 saques-aniversários.

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