Daniel Teixeira/Estadão
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Saque imediato do FGTS: Caixa libera pagamento para não correntistas nascidos em novembro e dezembro

Até o momento, já foram retirados mais de R$ 22 bilhões por cerca de 51 milhões de trabalhadores; contribuintes podem sacar até R$ 500 de cada conta do FGTS

Felipe Laurence, especial para o Estado

18 de dezembro de 2019 | 08h20

A Caixa continua nesta quarta-feira, 18, o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem não tem conta corrente nem conta poupança na instituição. No sétimo e último lote, poderão receber os trabalhadores que fazem aniversário em novembro e dezembro. Desde o começo da ação até o dia 10 deste mês, já foram retirados mais de R$ 22 bilhões por cerca de 51 milhões de contribuintes.

O número compreende 53% do total de contemplados pela medida do saque imediato, que beneficia ao todo 96 milhões de trabalhadores. Em termos de quantia, a Caixa já liberou 56% dos R$ 40 bilhões previstos inicialmente. Para atender à demanda, os bancos da Caixa vão funcionar em horário estendido. Confira o expediente de cada agência:

  • Agências que abrem às 8h: Encerram o expediente duas horas mais tarde
  • Agências que abrem às 9h: Começam o expediente uma hora mais cedo e fecham uma hora mais tarde
  • Agências que abrem às 10h: Começam o expediente duas horas mais cedo
  • Agências que abrem às 11h: Começam o expediente duas horas mais cedo

O saque extraordinário foi autorizado por um decreto do governo federal em julho. O objetivo inicial do governo era liberar até 35% de cada conta mas, após pressão do setor de construção civil, ficou estabelecido o teto de R$ 500. De acordo com empresários da área, a liberação porcentual implicaria em um efeito cascata prejudicial à economia brasileira. 

“Confio no bom senso do governo. Não tem dinheiro para saque extra, desestabiliza o fundo e gera desemprego no setor”, afirmou na época o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

Cálculos do governo apontam que os saques extraordinários do FGTS, junto com a liberação dos saldos do PIS/Pasep, podem injetar até R$ 30 bilhões na economia brasileira em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020, aumentando a previsão inicial de crescimento do PIB de 0,81% para 1,1%. No último dia 7, o mercado reajustou a projeção de crescimento do PIB para 0,90%. 

Quem tem direito ao saque de R$ 500 do FGTS?

Os contribuintes podem sacar até R$ 500 de cada conta do FGTS. Um trabalhador com uma conta ativa e outra inativa, por exemplo, pode receber até R$ 1 mil.

E como fica o saque complementar?

Além de sacar os R$ 500, os trabalhadores também irão ter acesso ao saque complementar, medida sancionada por Bolsonaro na última quinta-feira, 12. Com a nova ação, os contribuintes que até o dia 24 de julho deste ano tinham nas contas ativas e inativas, um valor de até R$ 998, estão aptos a retirar uma parcela extra e proporcional de até R$ 498. Veja exemplos de como funciona:

  • Quem tinha R$ 998 na conta do FGTS em 24/07 pode sacar mais R$ 500.
  • Quem tinha R$ 700 em 24/7 pode sacar mais R$ 200.
  • Quem tinha R$ 1.000 em 24/7 e já sacou os R$ 500, não pode retirar mais nada.
  • Quem tinha tinha R$ 442 em 24/7 e já sacou esse valor, não pode retirar mais nada.

O prazo começa já na próxima sexta-feira, 20, para nascidos entre janeiro e outubro e correntistas da Caixa, nas mesmas modalidades já estipuladas (veja na imagem abaixo). Para os nascidos entre novembro e dezembro, já é possível retirar a parcela extra junto com o saque imediato a partir desta quarta.

A regra não vale para contribuintes que até a data estipulada, tinham em conta um valor superior aos R$ 998 definidos na medida. Ao todo, cerca de 10 milhões de trabalhadores estão aptos a fazer os novos saques, somando um valor total de R$ 2,6 bilhões em novas retiradas.

Calendário do saque imediato do FGTS

Pelo novo cronograma antecipado, divulgado no último dia 21 de outubro pela Caixa, todos os trabalhadores poderão sacar o valor ainda em 2019. Confira as datas:

  • Aniversário em fevereiro ou março: 25 de outubro
  • Aniversário em abril e maio: 8 de novembro
  • Aniversário em junho e julho: 22 de novembro
  • Aniversário em agosto: 29 de novembro.
  • Aniversário em setembro e outubro: 6 de dezembro.
  • Aniversário em novembro e dezembro: 18 de dezembro

A data limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020. Anteriormente, a previsão da Caixa era de que os saques imediatos somente seriam finalizados em 6 de março de 2020, quando seriam pagos os valores para quem faz aniversário em dezembro.

Vale lembrar que a retirada é opcional e não-obrigatória. Para os correntistas que não quiserem receber a parcela, é necessário informar à Caixa, em seus canais de atendimento, sobre a decisão. O pedido de estorno pode ser feito até o dia 30 de abril de 2020, sendo que o banco tem um prazo máximo de 60 dias para retornar o valor à conta vinculada no FGTS.

Como consultar o saldo da conta no FGTS

É possível acessar o extrato do FGTS pelo site da Caixa e também pelo aplicativo, disponível para os sistemas operacionais Android, iOS e Windows.

Confira como se cadastrar no app:

  • Clique em “Primeiro acesso”, na parte inferior da tela.
  • O aplicativo o direcionará à parte de “Contrato”. Aceite os termos de uso.
  • Em seguida, será preciso informar seu  Número de Inscrição Social (NIS), que pode ser consultado nos extratos do FGTS, na carteira de trabalho ou Cartão do Cidadão.
  • Depois, insira seus dados pessoais, como nome completo, nome dos pais, data de nascimento, naturalidade, CPF, número da carteira de identidade e título de eleitor.
  • Por fim, crie uma senha de acesso.

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