Saque irregular em banco é ônus do cliente, decide STJ

Os correntistas de bancos sofreram um revés no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da 4ª Turma do STJ decidiram que, em caso de saques irregulares, cabe aos clientes o ônus de provar que os bancos agiram com negligência, imperícia ou imprudência ao entregarem o dinheiro para pessoas estranhas.A conclusão do STJ foi tomada durante o julgamento de um recurso movido pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra um correntista baiano que argumentou ter tido sacados de sua conta R$ 6,1 mil sem prévia autorização sua. Nas instâncias inferiores da Justiça, o cliente tinha assegurado o direito ao ressarcimento e a uma indenização, por danos morais, de R$ 3 mil.No recurso encaminhado ao STJ, a CEF alegou que o uso do cartão bancário e da senha é de responsabilidade exclusiva do correntista. Relator do caso no STJ, o ministro Fernando Gonçalves aceitou os argumentos do banco. "Entregue o cartão ao cliente e fornecida a senha pessoal para a sua utilização, a guarda a ele cabe, exclusivamente", disse o ministro. "Não pode nem deve, em princípio, cedê-lo a quem quer que seja, ou quebrar o sigilo, fornecendo a senha a terceiros. Também lhe incumbe manusear adequadamente o cartão, evitando solicitar auxílio de estranhos", afirmou Gonçalves. "Achando-se na posse e guarda do cartão e da senha, a presunção lógica é a de que se houve o saque com o emprego de tal documento magnético, cabe ao autor provar que a tanto não deu causa", disse o ministro. "Não basta alegar que dele não fez uso. Tem de demonstrá-lo", concluiu.

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