Sarney anuncia recurso contra decisão do STF sobre royalties

Ministro do Supremo concedeu liminar que suspende o caráter de urgência para o Congresso deliberar sobre veto à nova distribuição de royalties 

Reuters,

17 de dezembro de 2012 | 21h20

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira que será encaminhado ao STF um agravo de instrumento pedindo que o plenário da Corte analise a decisão do Congresso determinando regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma Rousseff ao novo projeto de distribuição de royalties do petróleo.

A decisão de Sarney foi anunciada pouco depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ter concedido liminar que suspende o caráter de urgência para a análise pelo Congresso do veto parcial de Dilma sobre a nova lei de distribuição de royalties do petróleo.

O Congresso definiu em sessão conjunta na semana passada, por maioria de votos de senadores e deputados, o regime de urgência.

Em sua decisão, que acata pedido feito pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), Fux argumenta que os vetos têm de ser apreciados na ordem de chegada ao Legislativo.

Segundo a assessoria do STF, cabe ao presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, decidir quando um agravo de instrumento entra na pauta do plenário.

Existem mais de 3 mil vetos aguardado análise do Congresso, além dos vetos a lei de royalties.

Na opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a decisão de Fux não é impeditivo para a análise do veto presidencial.

"Porque nós podemos definir e votar todos os vetos ao mesmo tempo, inclusive este. Como já foi feito em outras oportunidades", disse a jornalistas.

"Não há nenhuma dificuldade, na minha avaliação, para que se a Câmara e o Senado e o Congresso Nacional quiserem votar os vetos amanhã (terça) ou na quarta-feira o façam votando todos os vetos da presidente. Já votamos 2 mil aqui, 3 mil em outras oportunidades", disse.

 

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