Sarney vai criar comissão para discutir royalty do pré-sal

Intenção é buscar um acordo entre as bancadas no Senado, para evitar que a discussão seja levada ao STF

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anuncia nos próximos dias a criação de uma comissão na Casa para negociar a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A intenção é buscar um acordo entre as bancadas dos chamados Estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - e demais para evitar que a discussão acabe no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa de Sarney decorre do encontro que teve na semana passada com governadores das Regiões Norte e Nordeste. Eles cobram do Congresso uma definição rápida sobre o tema e ameaçam patrocinar a derrubada do veto do ex-presidente Lula ao mecanismo de rateio aprovado no ano passado. A implementação do sistema de divisão referendado por deputados e senadores representaria um rombo bilionário nos cofres fluminense e capixaba, Estados que respondem por cerca de 90% da produção nacional de petróleo. O debate está travado por causa de duas premissas. Enquanto os representantes de Estados produtores defendem mudanças nas regras de rateio dos royalties apenas para as áreas que ainda serão licitados, o restante quer recursos de imediato, o que implicaria alterar o mecanismo de divisão de recursos já aplicados nos campos em operação. A última proposta dos não produtores veio do senador Wellington Dias (PT-PI) e do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Eles sugerem que seja garantido o valor médio recebido pelos produtores nos últimos cinco anos e o restante seja dividido entre todos os Estados e municípios, de acordo com os critérios dos fundos de participação estaduais e municipais (FPE e FPM). A proposta não mexe na parte destinada para a União. Congelado. Os Estados produtores criticam o "congelamento" de suas receitas incluído na proposta. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) propõe aumentar a alíquota da compensação financeira (royalty) a ser cobrada nos campos do pré-sal que ainda não foram licitados de 10% para 15%. Esses cinco pontos porcentuais seriam destinados aos não produtores. Em flagrante minoria, representantes fluminenses e capixabas cobram a presença ativa da União no debate. "O governo federal vai ter que liderar essa negociação. Essa questão é federativa e diz respeito também à União", diz o senador Lindberg Farias (PT-RJ). Dias refuta a tese do colega de bancada. "Sou do partido da presidente Dilma, mas neste caso não tem partido, não tem base e oposição. Cada um vai defender o que for melhor para o seu Estado." O objetivo do presidente do Senado, José Sarney, ao criar a comissão é colocar na mesa de negociação essas posições tão distantes. A ideia é que em até 60 dias os dois lados encontrem uma proposta de consenso. Escalado para o colegiado ao lado de Francisco Dornelles, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mostra a dificuldade de sucesso da negociação ao atacar a proposta de Wellington Dias. "É uma proposta que não dá nem para discutir porque é inconstitucional". Ele classifica de "passional" a pressão exercida pelos governadores dos Estados do Norte e Nordeste. Do outro lado, Wellington Dias afirma estar propondo uma "concessão" aos produtores. "Estamos abrindo mão de recursos que teríamos se o veto fosse derrubado." Ele admite negociar uma fórmula para que os Estados produtores não fiquem com as receitas "congeladas", mas avisa que o crescimento da receita dos produtores não poderá continuar no ritmo atual.