Dida Sampaio/Estadão
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Saúde e educação só terão teto de gastos em 2018, diz Meirelles

Equipe econômica e relator da proposta finalizaram o texto da PEC; regras para educação e saúde serão mantidas como na proposta original encaminhada pelo Executivo

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2016 | 14h05

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 3, que as regras para educação e saúde serão mantidas como na proposta original encaminhada pelo Executivo - estabelecimento de um piso e correção desse mínimo pela inflação. Mas o relator e a equipe econômica concordaram em fixar o ano de 2017 como referência para os gastos nas duas áreas.

A mudança na base das despesas com saúde e educação era uma demanda de diversas bancadas, uma vez que o ano de 2016 é considerado ruim. Hoje, os gastos nessas áreas são vinculados à receita, que está em queda. O próprio relator já havia demonstrado a intenção de melhorar a referência para esses recursos.

Com isso, a regra da PEC de correção do mínimo pela inflação só passará a valer de fato em 2018. "Tomaremos o ano de 2017 como base para educação e saúde", disse Meirelles.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que a regra para a definição do piso da saúde ficou estabelecida no parecer como 15% da Receita Corrente Líquida de 2017. Já para Educação, o valor estabelecido é de 18% da receita de impostos de 2017. 

Ele ressaltou que os gastos com saúde e educação eram o ponto mais polêmico da PEC e que com o acordo está bem encaminhado. "Melhorou o piso da largada", afirmou.

Alterações. Ainda segundo o ministro, a regra de correção do teto de gastos só poderá ser alterada para vigência no 10º ano, como previsto inicialmente. Mas a equipe econômica e o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), introduziram um novo instrumento que permitirá, a partir desse prazo, uma nova revisão a cada mandato presidencial.

"Mantemos os termos principais da PEC, um deles é o prazo inicial de 10 anos até que seja possível fazer reformulação. Depois de 10 anos, o presidente poderá pedir uma mudança a cada mandato presidencial", explicou Meirelles.

O prazo da PEC era alvo de emenda de parlamentares da base aliada, que desejavam a possibilidade de revisão do mecanismo de correção do limite de despesas (inicialmente IPCA) em sete anos, para coincidir com o mandato presidencial. Com a introdução desse mecanismo, atende-se parte dessa demanda.

"Nossa expectativa é de que PEC do teto de gastos será aprovada nestes termos", disse o ministro, após mais uma reunião com a equipe econômica e o relator na sede da Fazenda. O relatório sobre a PEC do teto de gastos será apresentado amanhã na comissão especial da Câmara. 

A previsão é de que a leitura do relatório na comissão especial ocorra amanhã, em sessão convocada para as 14h. "Vamos ler na terça e votaremos na quinta. Segunda, dia 11, votaremos em primeiro turno no Plenário", afirmou Perondi.

Inflação. A correção do limite de gastos previsto na PEC 241 se dará pelo IPCA acumulado nos 12 meses até junho do ano anterior, disse Meirelles. Na prática, porém, a regra só será aplicada na formulação dos Orçamentos a partir de 2018, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 já definiu a inflação de 7,2% esperada para este ano como referência, explicou o ministro.

Portanto, apenas a partir de 2018 é que a regra do IPCA acumulado em 12 meses até junho será adotada. "O Orçamento de 2017 já está fixado", frisou Meirelles, refutando mudanças no Orçamento do ano que vem. 

Dyogo Oliveira informou que a proposta de Orçamento de 2017 já contém uma "folga" a mais para as despesas com saúde e educação em relação ao piso constitucional. Segundo ele, as despesas com saúde previstas para o ano são R$ 8 bilhões superiores ao piso e para educação, R$ 11 bilhões. 

 

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