Saúde e funcionalismo marcam discussão

Uma “guerra de números” sobre o financiamento da saúde e da educação e restrições ao serviço público deve marcar as discussões em torno da PEC do teto dos gastos no Congresso, avaliam integrantes do governo. A equipe econômica reconhece a força de mobilização dos negociadores desses setores e já trata como “vitória” se o funcionalismo não for retirado da limitação.

O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2016 | 05h00

A proposta prevê que o bolo de recursos será único e as bancadas que representam cada setor no Congresso terão de se digladiar, na elaboração do Orçamento, para definir a fatia que cabe a cada um. No caso do funcionalismo, a PEC impediria reajustes reais de vencimentos para servidores da ativa e inativos. A proposta também cria travas para a realização de concursos públicos nos três Poderes.

Para o economista Felipe Salto, especialista em contas públicas e ligado ao PSDB, 70% do gasto não só da União, mas também de Estados e municípios, é com folha de pagamento e, com a aprovação dessa PEC, esses gastos ficarão restritos. Ele acredita ainda que o governo vai se fortalecer após o impeachment, mas precisará sentar para debater essa PEC. “Não podem apostar todas as fichas nessa proposta, são necessárias medidas complementares”, disse.

No caso do financiamento da saúde e da educação, o governo pretende discutir o financiamento das áreas. A intenção é mostrar que a regra atual em vigor para financiar a saúde, em vigor desde março de 2015, em vez de ter aumentado o gasto mínimo da União com a área, o reduziu. A PEC revoga essa regra.

O relator da comissão especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), sinalizou que vai trabalhar para garantir o aumento real dos recursos para a saúde. Ele também disse que o funcionalismo precisa ter compreensão com a situação fiscal do País. “O governo vai precisar ser enérgico.” / R.G. e R.B.

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