SC edita portaria com regras de trânsito de aves

Portaria faz parte da adaptação ao plano de prevenção da gripe aviária e controle da doença de Newcastle

A Secretaria da Agricultura de Santa Catarina editou portaria que define novas regras de trânsito de aves e subprodutos no Estado, como parte da adaptação ao plano de prevenção da gripe aviária e controle da doença de Newcastle - aprovado em abril pelo Ministério da Agricultura. Com as medidas, o Estado busca preservar seus mercados externos em caso de emergências sanitárias em Estados vizinhos. "Temos 42 barreiras na divisa com o Paraná e 24 com o Rio Grande do Sul", comentou o secretário Felipe Luz, sobre a estrutura de fiscalização do Estado para assegurar o cumprimento das normas. As medidas proíbem a entrada de aves de descarte - que já cumpriram o ciclo produtivo - procedentes de outros Estados para abate em Santa Catarina, exceto aquelas destinadas a estabelecimentos com fiscalização federal. A entrada de aves vivas no Estado será realizada por corredores sanitários previamente definidos. Também fica proibido o uso de camas de aves - formadas por dejetos - na alimentação de bovinos. O comércio ambulante de aves também foi banido. A portaria deve ser publicada nesta quint-feira. Para completar as medidas de adaptação ao plano de prevenção à gripe e Newcastle, o Estado aguarda a certificação de um laboratório em condições de realizar sorologia para controle das doenças. A unidade da Embrapa em Concórdia (oeste catarinense) deve ganhar a autorização do Ministério da Agricultura, disse o secretário. As medidas devem evoluir até novembro, data prevista pelo Estado para aderir à regionalização da avicultura, prevista no plano. Embora distante da principal região avícola do País, a descoberta de um caso de Newcastle em Manaus (AM) reforça a necessidade da regionalização da avicultura, comentou o secretário. A doença foi detectada em um pato durante avaliação de aves de subsistência.