SC recorre ao STF para suspender privatização do Besc

O Estado de Santa Catarina encaminhou hoje uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a privatização do Besc, que está marcada para 16 de dezembro. O banco estatal foi federalizado em 1999 para evitar que fosse liquidado extra-judicialmente diante das dificuldades administrativas enfrentadas na época. No contrato firmado com a União, ficou estabelecido que o banco seria saneado e posteriormente privatizado. O acordo inicial previa a participação do Estado de Santa Catarina, mesmo ele não tendo mais o controle acionário do banco, em todas as fases de avaliação da instituição. Pelo contrato original, seriam feitas duas avaliações da instituição por empresas especializadas, uma contratada pelo Banco Central (BC) e outra pelo Estado de Santa Catarina. No entanto, um termo aditivo previu a realização das duas avaliações pelo BC. Ao Estado, foi garantido o direito de acompanhar livremente somente um dos estudos. "Ocorre que, saneado o Besc, investidos aproximadamente R$ 1,5 bilhão, lançou o Banco Central do Brasil leilão de privatização cuja avaliação fixou preço mínimo em R$ 572,7 milhões, ou seja, pouco mais de um terço do valor investido pelo Estado de Santa Catarina, deixando ao povo catarinense uma dívida de quase R$ 1 bilhão", reclamaram os procuradores de Santa Catarina na ação entregue ao STF. Os procuradores, que pedem uma liminar, argumentam que o Estado de Santa Catarina tem interesse de que o banco seja vendido pelo melhor preço possível "uma vez que este valor será abatido de sua dívida com a União, contraída exatamente para financiar o saneamento do Besc". Segundo os procuradores, o ágio que poderá ser obtido será "irrisório". "A venda do Besc nas condições previstas no edital, que pretende o Estado de Santa Catarina ver anulado, acabará por trazer seríssimos prejuízos ao erário catarinense em benefício do banco privado adquirente", argumentam os procuradores.