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SDE acusa 12 empresas de vigilância de formação de cartel

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, recomendou nesta sexta-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de 12 empresas do setor de segurança e vigilância privada no Rio Grande do Sul por formação de cartel e fraudes em licitações públicas no Estado. A SDE pede ainda a punição de 12 pessoas, dirigentes dessas empresas, e de três entidades representativas do setor.A conclusão da SDE, publicada nesta sexta no Diário Oficial da União, foi a de que essas empresas, entre 2000 e 2003, fizeram acordos e dividiram mercados em várias licitações, determinando previamente qual seria a vencedora. Uma das estratégias empregadas, identificada pela secretaria, era a de fazer com que outros participantes do cartel também participassem das licitações, porém apresentando preços superiores ao que seria oferecido pela ganhadora.Em outra situação, outra empresa do cartel não apresentaria todos os documentos necessários e seria considerada inabilitada. A intenção era de que o cartel ganhasse tempo para agir caso uma empresa de fora do grupo tentasse furar o cartel. De acordo com as investigações, vários acertos foram feitos nas licitações, realizadas pela Superintendência Regional da Receita Federal no Rio Grande do Sul e pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. Foi nesses órgãos que apareceram os indícios que deram início às investigações.O processo na SDE começou em 2003, e o caso foi alvo de investigação policial, que resultou em denúncia do Ministério Público à Justiça. O caso foi também o primeiro em que os órgãos de defesa da concorrência contaram com um acordo de leniência. Por esse tipo de acordo, ex-integrantes de um suposto cartel concordaram em ajudar nas investigações, repassando informações e autorizando gravações de conversas, em troca de redução da pena. Com autorização judicial, a SDE e a Polícia Federal realizaram também operações de busca e apreensão nos escritórios dos suspeitos e recolheram documentos em papel, arquivos de computador e e-mails que comprovariam os conluios das empresas."As provas coligidas nos autos comprovam a existência de um cartel de empresas atuante em licitações públicas para a contratação do serviço de vigilância privada no Estado do Rio Grande do Sul", diz o parecer da secretaria enviado ao Cade. Se forem condenadas pelo conselho, as empresas estarão sujeitas a multas que podem variar de 1% a 30% do faturamento anual ficarão impedidas de participar de licitações públicas. As 12 empresas são: Rota-Sul, Rudder, Vigilância Pedrozo, Mobra, Reação, EPAVI, EBV, Protege, Protevale, Seltec, Panambi, Ondrepsb e os seus dirigentes. E foram ainda citados o Sindicato das Empresas de Vigilância Privada (Sindesp/RS), Associação de Empresas de Vigilância do Rio Grande do Sul (Assevirgs) e o Sindivigilantes do Sul.

Agencia Estado,

29 de setembro de 2006 | 15h19

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