SDE arquiva denúncia do setor de autopeças

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), arquivou a denúncia da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) no mercado de peças de reposição. A alegação era que as montadoras Volkswagen, Fiat e Ford estariam abusando do poder econômico ao fazer valer seus registros de desenho industrial para impedir que fabricantes independentes comercializassem autopeças de reposição. Os registros de desenho industrial foram conferidos às montadoras pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e confirmados pelo Poder Judiciário. A SDE concluiu que não há abuso de poder econômico, mas o exercício regular de direito de propriedade industrial pelas montadoras. De acordo com a SDE, direitos de propriedade industrial não necessariamente conferem poder de mercado a seus detentores.