SDE atuará para garantir concorrência em leilão de Jirau

A secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, disse hoje que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) vai atuar, se necessário, para garantir uma efetiva concorrência no processo de licitação da usina de Jirau, a segunda do complexo hidrelétrico do rio Madeira, cujo leilão está previsto para o dia 9 de maio. "Estamos acompanhando a montagem do edital, mas nada até o momento chamou a nossa atenção", afirmou a secretária em entrevista para divulgar o relatório de gestão de 2007.Ela lembrou que as regras para criação dos consórcios interessados na licitação são as mesmas que vigoraram para o leilão da usina de Santo Antonio, em dezembro do ano passado. Foram proibidos pela SDE acordos de exclusividade - que tinham sido fechados pela construtora Norberto Odebrecht - com fornecedores de turbinas e geradores, bancos e seguradoras. A SDE baixou, três meses antes do leilão, uma medida preventiva para garantir condições de concorrência em relação ao acesso aos fornecedores.A SDE calcula que sua intervenção no processo de licitação da primeira usina garantiu uma economia de até R$ 16,4 bilhões para o País no período de 30 anos da concessão para exploração da usina. O cálculo tem como base a diferença entre o lance vencedor do leilão, de R$ 78,87 por megawatt-hora (MWh), e o preço teto de R$ 122 por MWh. O deságio no preço foi de 35,4%.

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