SDE atuará para garantir concorrência em leilão de Jirau

A secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, disse hoje que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) vai atuar, se necessário, para garantir uma efetiva concorrência no processo de licitação da usina de Jirau, a segunda do complexo hidrelétrico do rio Madeira, cujo leilão está previsto para o dia 9 de maio. "Estamos acompanhando a montagem do edital, mas nada até o momento chamou a nossa atenção", afirmou a secretária em entrevista para divulgar o relatório de gestão de 2007. Ela lembrou que as regras para criação dos consórcios interessados na licitação são as mesmas que vigoraram para o leilão da usina de Santo Antonio, em dezembro do ano passado. Foram proibidos pela SDE acordos de exclusividade - que tinham sido fechados pela construtora Norberto Odebrecht - com fornecedores de turbinas e geradores, bancos e seguradoras. A SDE baixou, três meses antes do leilão, uma medida preventiva para garantir condições de concorrência em relação ao acesso aos fornecedores. A SDE calcula que sua intervenção no processo de licitação da primeira usina garantiu uma economia de até R$ 16,4 bilhões para o País no período de 30 anos da concessão para exploração da usina. O cálculo tem como base a diferença entre o lance vencedor do leilão, de R$ 78,87 por megawatt-hora (MWh), e o preço teto de R$ 122 por MWh. O deságio no preço foi de 35,4%.