SDE investiga AmBev por abuso de poder econômico

Empresa é acusada por concorrentes de usar garrafa retornável com tamanho fora do padrão

Isabel Sobral e Marili Ribeiro, O Estadao de S.Paulo

28 de maio de 2008 | 00h00

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, proibiu ontem a AmBev de utilizar as garrafas retornáveis personalizadas (com o nome AmBev gravado em relevo no vidro) de 630 ml. Essas garrafas entraram no mercado este ano com as marcas Bohemia, no Rio Grande do Sul, e Skol, no Rio de Janeiro.A decisão atendeu a uma reivindicação de concorrentes da AmBev, como Femsa, e também da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras) e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), que reclamaram que a garrafa de 630 ml gera problema concorrencial por quebrar o sistema comum de uso das garrafas retornáveis. O modelo padrão só é diferenciado pelos rótulos de papel das cervejas e permite a reutilização dos vasilhames. As concorrentes afirmam que esse é um sistema eficiente que seria afetado pela saída da Ambev, que detém quase 70% do mercado de cervejas no Brasil. A SDE considerou que há pouca diferença entre a garrafa da Ambev e o vasilhame padrão de 600 ml usado no sistema de intercâmbio de garrafas retornáveis, o que pode confundir o mercado e os consumidores. A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, Ana Paula Martinez, explicou que a preocupação do órgão não é com o simples fato de a AmBev ter uma garrafa diferenciada, pois isso é até considerado pró-competição. Além disso, é prerrogativa das empresas participarem ou não do sistema de intercâmbio. "O problema encontrado são as poucas diferenças entre a embalagem da AmBev e a padrão, o que dificulta a separação das garrafas, gerando custos significativos aos concorrentes", afirmou. Os dois modelos têm formato parecido, mesma cor (âmbar) e somente 0,8 cm de altura de diferença. A secretaria deu dez dias, a contar da notificação, para a companhia deixar de usar o novo vasilhame e três meses de prazo para que sejam retiradas do mercado as unidades em circulação. A AmBev foi obrigada ainda a montar um serviço de troca de garrafas com as concorrentes que, eventualmente, tenham recebido as garrafas personalizadas dos varejistas. A determinação da SDE prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Também foi aberto processo administrativo contra a AmBev no qual a SDE investigará se a introdução da garrafa representa abuso de poder econômico por parte da cervejaria com intuito de prejudicar a concorrência no mercado brasileiro. Até que o processo seja concluído, as novas garrafas vão ficar fora do mercado. RECURSOA AmBev já avisou que vai recorrer. Tentará reverter a medida administrativa da SDE entrando com recurso no Cade, que é a instância superior nesse processo. Os advogados das concorrentes já previam a iniciativa. Em nota enviada à imprensa, a AmBev informa que discorda dos argumentos apresentados, uma vez que a própria SDE reconhece que "o uso de garrafas distintas é um direito de qualquer empresa e não se constitui em problema sob o ponto de vista do direito econômico". Mas a maior queixa das concorrentes é justamente o contrário. Para elas, o maior empecilho ao uso de garrafa diferenciada é o prejuízo que causa ao funcionamento do sistema de garrafas retornáveis compartilhadas. As embalagens de vidro de 600 ml representam mais de 70% do negócio. Há um cálculo no meio que aponta que cada garrafa seja envasada, durante seu tempo de vida, 75 vezes. Isso não só baratearia o custo de produção para a indústria, quanto seria refletido no preço final ao consumidor. Condições que deveriam ser preservadas, na interpretação da advogada Gianni Nunes de Araújo, do escritório Franceschini e Miranda, que representa os interesses da Femsa. "Ao tomar essa decisão inédita, a SDE teve sensibilidade para estancar um prejuízo imediato para as empresas, já que as garrafas chanfradas da AmBev em circulação já estão atrapalhando a logística das outras empresas, que não podem trabalhar com garrafas identificadas", diz Rosana Galvão, diretora do núcleo cervejeiro da Abrabe. A seu favor , a AmBev insiste que é possível separar "com facilidade" as suas garrafas nos pontos-de-venda e que a companhia troca o vasilhame de 630ml da marca Skol, que gerou toda a polêmica, pelas garrafas convencionais adotadas pelo sistema. Disposta a partir para a briga, a AmBev diz ainda na nota à imprensa que a decisão da SDE se fundamenta "em muitas especulações, distantes da realidade e sem qualquer comprovação". E reclama que a medida preventiva traz "claro prejuízo legal à empresa". A Femsa também comemorou outra decisão, no âmbito da justiça Federal, que concedeu liminar à ação que pede a anulação do registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do novo formato de garrafa da AmBev.

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